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De acordo com imagens veiculadas em redes sociais, manifestantes foram dispersados com um jato d’água lançado por um veículo da polícia.

Os mercados de ações nos Estados Unidos ganharam fôlego na tarde desta quarta e encerraram em alta, depois de o Federal Reserve dizer que começará a cortar suas compras mensais de títulos em novembro, decisão que investidores de forma geral já esperavam, com planos de encerrá-las em 2022. O Fed também manteve sua avaliação de que a inflação alta se provaria “transitória” e provavelmente não exigiria um aumento rápido das taxas de juros.

A Cosan informou nesta quarta-feira que assinou acordo com chinesa CCCC para adquirir 100% do TUP Porto São Luís, segundo fato relevante.

Mas bem antes da apresentação da nova estratégia anunciada pelo presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, dezenas de empresas já estavam criando software e hardware que serão usados para ativar este metaverso no futuro.

Outras movimentações foram a inclusão de três novas ações na carteira recomendada para o penúltimo mês de 2021. O banco adicionou Arezzo (ARZZ3), Iguatemi (IGTA3) e Energisa (ENGI11), e retirou os papéis de Rede D’Or (RDOR3), Vamos (VAMO3) e Assaí (ASAI3).

Na contramão, as exportações de soja do Brasil somaram 3,29 milhões de toneladas em outubro, alta de 36% ante o mesmo mês do ano passado, informou a Secex. A oleaginosa conta com o efeito do dólar e ampla demanda.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, recuou 0,39%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,2%.

A penalidade refere-se a uma investigação aberta em 2016, após a rival Agrovia alegar que dependia da Malha Paulista, controlada pela Rumo, para transportar açúcar até o Porto de Santos (SP), mas que a empresa estava criando empecilhos. Por isso, a Agrovia teve que encerrar suas atividades.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira que aplicou multa de 247,1 milhões à Rumo por abusar de posição dominante e criar dificuldades para rival de transporte ferroviário na exportação de açúcar.

O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria da zona do euro recuou de 58,6 em setembro a 58,3 na leitura final de outubro, informou nesta terça-feira, 2, a IHS Markit. Analistas ouvidos pelo Wall Street Journal previam 58,5, que era também a leitura preliminar do dado.

Outro resultado que chama a atenção são as vendas de aço. A CSN registrou venda de 982 mil toneladas de aço, tendo um recuo de 23% no ano a ano, para abaixo de 1 milhão de toneladas.

ARedeD’Ortambém anunciou na véspera a aquisição do Hospital Arthur Ramos, na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, em operação com valor de firma de 371,8 milhões de reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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