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“A partir daí eu vou me debruçar para ver se até o final do mês de outubro, novembro, posso apresentar esse relatório e que ele venha a plenário. Evidentemente que há o risco de não ser aprovado este ano porque quando chegar próximo ao Natal, teremos recesso, e essa matéria fica provavelmente para o ano seguinte”, acrescentou.

Embraer realiza lucros após alta de mais de 12% ontemAnatel marca para 4 de novembro leilão 5G, diz ministro

A licitação das radiofrequências 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz será a maior oferta de espectro da história da Anatel. O governo federal estima movimentar cerca de 45 bilhões de reais no leilão.

Desempenho esteve em compasso com o avanço da vacinação no País, as melhorias nos números da pandemia (contaminados, internados e mortes) e a perspectiva de reabertura e recuperação econômica projetadas para o segundo semestre de 2021.

O chamado período úmido começa em novembro e vai até abril.

Ata do Copom, às 08:00.Confiança do Consumidor de setembro nos Estados Unidos, às 11:00.Depoimento de Jerome Powell, presidente do Fed, às 11:00.Quarta-feira:

O juro implícito em contratos a termo de real de um ano voltou a sofrer forte queda intradiária, indo a uma mínima de 8,06%, antes de se recuperar para 8,176% –ainda abaixo, contudo, de máximas recentes.

O Ibovespa não está tão barato quanto à primeira vista se pode pensar, e a visão do Itaú BBA para a bolsa está mais negativa, disse o estrategista-chefe do banco de investimento, Marcelo Sá, citando a inflação como o principal ponto a se monitorar no momento.

Às 12h12, o Ibovespa em queda de 1,28%, aos 112.608,63.

Veja mais:

Poucas ações operam em terreno positivo no Ibovespa, que é liderado pelos frigoríficos: Minerva (BEEF3) registra a maior alta, com valorização de 4,11% (R$ 10,13), seguida por JBS (JBSS3), com ganhos de 2,30% (R$ 34,65). Vale e siderúrgicas desdenharam da alta de 2,45% do minério de ferro em Qingdao (para US$ 111,33 a tonelada) e caem.

O dólar oscilava entre estabilidade e leve queda frente ao real nesta segunda-feira, com o anúncio do Banco Central de leilões extraordinários de swap ofuscando a demanda pela divisa norte-americana no exterior, enquanto os investidores continuavam atentos às perspectivas de política monetária tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

“Um dia Argentina falou isso para os outros: Mercosul é como é, quem quiser que se retire. Nós vamos devolver isso para a Argentina: o Mercosul vai se modernizar e quem estiver incomodado que se retire”, disse.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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