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Capitólio dos EUA em WashingtonA presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, disse nesta quarta-feira que os parlamentares estão perto de um acordo sobre as prioridades dos pacotes de gastos propostos pelo presidente norte-americano, Joe Biden. Em meio a impasses entre as diferentes alas do Partido Democrata, a agenda econômica do governo está paralisada no Congresso.

A Receita Federal já aplicou várias multas à B3, alegando que a companhia reduziu de forma indevida as bases de cálculo dos tributos diante do valor atribuído ao ágio.

No que diz respeito ao Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 216,068 milhões, uma queda de 69,3% em relação ao mesmo período de 2020 .

Investidores têm precificado alguma chance de elevação dos juros até o fim de 2022, apesar da resistência do economista-chefe do BCE, Philip Lane e de outras autoridades.

Em FRANKFURT, o índice DAX caía 1,09%, a 15.525,78 pontos.

Na mais recente tentativa de ancorar as expectativas de inflação, o Banco Central aumentou sua taxa básica de juros em 150 pontos base na quarta-feira, para 7,75%. E prometeu mais.

Petrobras (PETR3 e PETR4) tem lucro líquido de R$ 31,142 bilhões no 3TRI, revertendo prejuízo do 3TRI20Fleury tem queda de 21,7% no lucro do 3º triTítulos atrelados à inflação

Já, do outro lado, estarão os fundos de investimento, como é o caso do Pátria (Winity II Telecom), empresas e provedores regionais de internet, interessados especialmente nas frequências de 700 MHz, que permitem a cobertura de grandes áreas, porém com velocidades menores de navegação.

Às 11:47 (horário de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,58%, a 35.697 pontos, enquanto o S&P 500 ganhava 0,75%, a 4.586 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq avançava 0,91%, a 15.374 pontos.

O professor destacou que, caso a Selic suba 1,5 p.p. e o BC dê a entender no relatório que no médio e curto prazo resolveria o problema da inflação e que no longo prazo a economia irá se estabilizar, a curva de juros pode cair.Ainda, assuntos relacionados à PEC dos precatórios também podem impactar a curva dos juros.

Ainda assim, e mesmo em uma semana atípica por conta do feriado de Finados na terça-feira, o que tradicionalmente já reduz a presença de parlamentares em Brasília, Motta disse, em entrevista à CNN, acreditar que a PEC possa ser votada na quarta.

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Além disso, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,64% em outubro, após cair 0,64% em setembro, informou nesta quinta-feira, 28, a Fundação Getulio Vargas. A mediana da pesquisa indicava alta de 0,30%. Com o resultado, o IGP-M acumulado em 12 meses desacelerou de 24,86% em setembro para 21,73% em outubro, acima da mediana da pesquisa, de 21,36%. Em 2021, o índice acumula inflação de 16,74%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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