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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
A fabricação de bens de consumo não duráveis aumentou 3,5% na base mensal e 10,1% na anual.
“A economia digital nos faz sonhar com futuro quase utópico, de crescimento sustentável e ininterrupto. Ela, com uma regulamentação necessária, promoverá o estímulo de boas práticas e a redução da desigualdade mundial nessa área [digital]”, disse Pacheco ao lembrar que a pandemia “expôs com muita clareza a desigualdade digital da nossa sociedade”.
Luna disse ainda que a parada programada para manutenção da plataforma de Mexilhão, importante produtora de gás, deverá estar concluída em 30 de setembro.
“A democracia é considerada o melhor regime de governo mas não necessariamente o mais fácil. Porque democracia envovle pluralismo, que é diversidade de visões de mundo, e consequentemente respeito às visões contrárias. Não é o regime do consenso. Mas aquele em que adivergência é absorvida de maneira institucional e civilizada” disse Barroso.
Com a economia ainda sofrendo os impactos da pandemia de Covid-19, bem como elevação de custos e restrições de oferta, o resultado foi o segundo seguido no azul.
Dados de serviços, inflação nos EUA, fala de CEO da Petrobras sobre gasolina e mais assuntosLira questiona responsabilidade da Petrobras nos preços do combustível e do gás
Um alto funcionário da Casa Branca disse em março que a revisão poderia levar meses e o governo não “seria capaz de concluir nossa revisão até que realmente tivéssemos a chance de colocar todos os nossos altos funcionários no lugar para obter uma orientação deles, ”O jornal relatou anteriormente.
Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesEm comunicado ao mercado, para a recuperação judicial, a Renova Energia afirmou para os acionistas da Brasil PCH optaram por exercer o direito de preferência na compra de participação do Grupo Renova na companhia. O valor da transação está avaliado em R$ 1,1 bilhão.
Destaque foi para a ação da Méliuz, que disparou 15% no dia de hoje. A CASH3 já acumula alta de 31,92% nos últimos cinco pregões. Apesar disso, ainda se recupera das quedas do longo prazo.
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