1753 1555 1839 1024 1519 1437 1970 1522 1209 1363 1896 1159 1781 1163 1748 1532 1815 1756 1951 1944 1710 1862 1698 1567 1767 1690 1095 1706 1857 1944 1385 1908 1888 1076 1337 1669 1718 1149 1236 1404 1522 1084 1881 1905 1103 1461 1694 1153 1718 1700 1491 1645 1444 1643 1068 1282 1286 1970 1791 1167 1777 1218 1015 1795 1414 1494 1482 1861 1363 1170 1881 1560 1390 1678 1324 1586 1356 1563 1389 1892 1029 1531 1702 1679 1724 1150 1158 1157 1858 1835 1959 1710 1518 1405 1010 1985 1435 1871 1052 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 841/2024

30/01/2024

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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