1797 1885 1465 1699 1983 1529 1246 1363 1528 1125 1611 1979 1843 1240 1448 1084 1712 1777 1226 1631 1651 1613 1661 1719 1139 1002 1119 1808 1971 1559 1597 1716 1884 1053 1722 1004 1563 1418 1271 1845 1143 1312 1618 1279 1330 1826 1412 1107 1560 1270 1413 1257 1764 1631 1345 1671 1946 1000 1868 1718 1122 1181 1757 1447 1651 1556 1331 1747 1310 1930 1595 1373 1418 1222 1256 1302 1684 1371 1026 1012 1916 1862 1721 1266 1832 1208 1524 1672 1514 1796 1818 1392 1555 1906 1281 1373 1980 1510 1072 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 841/2024

30/01/2024

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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