1905 1074 1315 1945 1902 1357 1898 1319 1366 1477 1188 1491 1530 1403 1973 1232 1213 1989 1576 1135 1185 1566 1248 1739 1891 1213 1929 1682 1154 1971 1290 1988 1375 1813 1344 1453 1931 1932 1440 1485 1583 1214 1896 1917 1942 1002 1665 1206 1971 1369 1487 1048 1301 1963 1684 1664 1233 1959 1759 1547 1472 1822 1042 1936 1230 1320 1384 1059 1976 1640 1709 1148 1402 1166 1367 1292 1357 1414 1151 1502 1565 1720 1252 1544 1253 1215 1530 1695 1659 1995 1967 1797 1581 1708 1522 1493 1809 1651 1951 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 838/2023

20/12/2023

ALTERA A LEI Nº 271, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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