Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 848/2024
26/03/2024
DÁ-SE O NOME À ENTRADA 3 DO MERCADO PÚBLICO LOCALIZADA NA TRAVESSA PEDRO BALTAZAR NO CENTRO, NESTA CIDADE DE VARJOTA-CE DE ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA (PAU VEIO) NA FORMA QUE INDICA.