1359 1916 1409 1367 1523 1946 1584 1175 1854 1146 1644 1426 1779 1666 1101 1597 1207 1137 1718 1744 1448 1219 1976 1777 1931 1599 1884 1316 1062 1857 1048 1112 1794 1258 1619 1642 1798 1537 1604 1411 1189 1510 1929 1613 1078 1265 1831 1581 1881 1054 1879 1928 1251 1323 1031 1010 1778 1497 1901 1363 1123 1309 1136 1400 1646 1466 1710 1399 1850 1692 1601 1197 1683 1568 1892 1560 1790 1291 1569 1144 1687 1816 1102 1366 1761 1513 1052 1377 1577 1874 1811 1745 1035 1109 1708 1587 1131 1960 1098 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 827/2023

31/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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