1733 1988 1453 1322 1813 1753 1197 1469 1701 1769 1710 1514 1475 1789 1565 1577 1140 1944 1586 1377 1734 1951 1517 1474 1025 1665 1697 1597 1508 1775 1769 1508 1368 1911 1896 1601 1457 1972 1271 1945 1639 1756 1747 1443 1793 1644 1149 1926 1783 1506 1222 1658 1826 1789 1571 1667 1213 1795 1354 1219 1272 1134 1603 1568 1315 1308 1560 1513 1519 1343 1037 1472 1410 1478 1814 1268 1383 1488 1674 1218 1747 1931 1098 1241 1977 1647 1666 1435 1723 1789 1149 1446 1681 1698 1043 1306 1545 1092 1405 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 827/2023

31/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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