1270 1593 1994 1108 1183 1364 1315 1733 1452 1782 1743 1828 1719 1802 1762 1028 1914 1750 1618 1301 1550 1010 1995 1605 1772 1219 1661 1453 1340 1749 1553 1087 1457 1839 1554 1122 1877 1806 1553 1739 1273 1244 1143 1960 1241 1646 1066 1862 1333 1183 1606 1614 1476 1901 1038 1811 1748 1914 1354 1346 1681 1992 1878 1511 1707 1887 1095 1767 1970 1994 1995 1012 1144 1272 1932 1927 1121 1764 1640 1309 1409 1898 1455 1335 1522 1536 1313 1140 1593 1075 1456 1527 1807 1135 1063 1641 1361 1493 1838 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 842/2024

12/03/2024

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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