1764 1519 1268 1562 1581 1715 1534 1193 1012 1083 1075 1987 1696 1270 1439 1716 1034 1356 1550 1517 1328 1053 1902 1388 1830 1131 1168 1644 1728 1326 1159 1615 1152 1729 1758 1155 1427 1016 1901 1226 1704 1525 1922 1796 1198 1139 1652 1204 1637 1217 1474 1564 1437 1111 1623 1525 1260 1546 1393 1097 1997 1611 1878 1179 1759 1182 1374 1944 1801 1384 1920 1893 1620 1826 1566 1650 1575 1708 1139 1508 1327 1296 1189 1429 1892 1143 1890 1880 1906 1137 1065 1719 1738 1598 1102 1022 1764 1296 1762 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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