1362 1113 1843 1663 1892 1940 1925 1665 1976 1020 1568 1218 1529 1499 1635 1148 1293 1906 1365 1977 1465 1380 1128 1378 1507 1037 1568 1700 1418 1179 1099 1295 1572 1396 1603 1343 1168 1461 1045 1170 1630 1287 1851 1962 1576 1407 1747 1326 1907 1869 1904 1081 1178 1973 1326 1635 1540 1356 1810 1124 1069 1446 1446 1256 1691 1461 1069 1877 1935 1525 1605 1482 1285 1585 1863 1668 1179 1855 1948 1268 1218 1895 1618 1998 1999 1426 1582 1923 1625 1173 1566 1267 1790 1921 1315 1178 1915 1633 1026 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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