1747 1451 1331 1423 1321 1244 1036 1275 1865 1330 1214 1411 1718 1168 1652 1288 1411 1363 1961 1046 1922 1101 1244 1813 1358 1220 1377 1411 1056 1258 1049 1119 1803 1964 1364 1415 1228 1362 1558 1195 1988 1481 1833 1210 1512 1168 1523 1360 1106 1186 1383 1260 1051 1326 1600 1711 1751 1374 1197 1907 1267 1749 1351 1102 1474 1747 1078 1611 1352 1682 1919 1853 1121 1583 1215 1269 1303 1490 1506 1861 1329 1588 1063 1528 1796 1352 1304 1798 1790 1063 1157 1377 1324 1336 1044 1378 1666 1644 1891 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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