1262 1346 1774 1960 1396 1431 1983 1702 1563 1326 1599 1231 1174 1240 1301 1334 1600 1072 1124 1735 1065 1349 1203 1045 1081 1318 1526 1857 1857 1917 1141 1037 1159 1363 1984 1714 1570 1060 1583 1786 1279 1517 1717 1077 1771 1538 1527 1202 1722 1720 1370 1561 1129 1473 1548 1176 1478 1075 1191 1415 1393 1476 1518 1634 1703 1052 1721 1440 1729 1012 1436 1632 1639 1135 1824 1146 1063 1449 1690 1140 1462 1287 1263 1820 1519 1252 1085 1062 1998 1707 1077 1437 1150 1965 1419 1618 1905 1451 1560 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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