1154 1793 1795 1918 1557 1866 1637 1130 1807 1572 1024 1328 1976 1212 1699 1569 1927 1367 1908 1804 1196 1883 1809 1859 1479 1037 1695 1529 1740 1498 1071 1693 1034 1414 1592 1131 1529 1151 1375 1808 1303 1727 1119 1201 1255 1027 1560 1416 1878 1743 1574 1895 1206 1685 1333 1173 1832 1574 1385 1256 1158 1981 1859 1031 1346 1458 1020 1856 1978 1960 1543 1180 1934 1655 1418 1487 1137 1540 1939 1429 1689 1785 1265 1172 1702 1799 1940 1246 1569 1764 1329 1926 1327 1669 1567 1291 1318 1763 1792 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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