1802 1547 1970 1732 1763 1904 1903 1682 1568 1886 1008 1575 1092 1320 1398 1119 1137 1915 1221 1696 1648 1462 1013 1922 1488 1439 1542 1120 1411 1666 1605 1131 1467 1394 1523 1728 1751 1583 1415 1231 1766 1437 1186 1624 1271 1442 1135 1718 1324 1156 1705 1783 1423 1306 1276 1601 1861 1577 1325 1206 1069 1618 1865 1461 1759 1112 1826 1786 1760 1155 1759 1657 1864 1029 1992 1697 1006 1600 1849 1571 1639 1414 1912 1147 1385 1356 1824 1941 1257 1324 1481 1473 1866 1314 1673 1434 1149 1351 1113 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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