1057 1770 1739 1901 1956 1275 1151 1870 1949 1268 1016 1473 1796 1206 1418 1144 1873 1035 1396 1645 1822 1061 1735 1013 1124 1313 1132 1139 1383 1630 1390 1602 1490 1737 1844 1140 1436 1823 1249 1055 1717 1221 1343 1718 1816 1583 1227 1716 1451 1908 1876 1996 1603 1208 1428 1727 1057 1353 1593 1828 1201 1189 1734 1931 1863 1884 1350 1792 1089 1837 1775 1840 1444 1872 1608 1073 1468 1104 1507 1716 1946 1447 1496 1141 1029 1955 1913 1056 1296 1353 1519 1383 1512 1272 1231 1304 1220 1687 1833 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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