1595 1561 1904 1892 1066 1582 1211 1448 1134 1533 1837 1105 1800 1932 1607 1563 1914 1624 1068 1001 1801 1447 1895 1081 1304 1983 1396 1445 1308 1823 1559 1375 1990 1138 1364 1821 1755 1635 1767 1784 1907 1492 1818 1879 1599 1799 1746 1373 1727 1496 1289 1970 1567 1369 1996 1515 1650 1448 1726 1140 1735 1547 1990 1893 1475 1717 1020 1316 1021 1621 1603 1489 1460 1628 1821 1765 1866 1328 1890 1876 1087 1338 1382 1198 1608 1225 1690 1671 1608 1050 1180 1108 1846 1518 1037 1439 1170 1814 1127 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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