1941 1341 1080 1473 1981 1127 1148 1706 1598 1310 1736 1732 1806 1575 1119 1029 1776 1203 1860 1734 1302 1018 1351 1671 1599 1756 1202 1253 1781 1534 1991 1929 1276 1785 1458 1482 1589 1981 1688 1463 1575 1518 1463 1814 1608 1481 1781 1975 1204 1680 1027 1930 1209 1479 1993 1208 1339 1668 1704 1834 1851 1085 1589 1137 1963 1468 1256 1105 1668 1583 1980 1767 1753 1982 1555 1832 1001 1919 1433 1623 1917 1885 1149 1927 1167 1633 1782 1605 1919 1996 1645 1733 1732 1771 1380 1905 1713 1416 1384 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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