1294 1726 1753 1099 1671 1871 1178 1723 1919 1301 1140 1762 1739 1461 1723 1398 1874 1940 1981 1297 1517 1446 1216 1286 1840 1306 1246 1305 1912 1996 1790 1065 1122 1158 1593 1227 1092 1804 1170 1453 1366 1799 1175 1662 1265 1855 1042 1575 1620 1999 1363 1629 1442 1535 1540 1837 1053 1447 1002 1243 1070 1802 1845 1676 1890 1616 1874 1020 1976 1062 1385 1485 1797 1160 1421 1869 1561 1506 1837 1124 1325 1555 1652 1267 1547 1975 1177 1833 1053 1577 1828 1332 1983 1072 1631 1274 1942 1151 1971 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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