1685 1745 1495 1033 1456 1830 1512 1692 1271 1743 1084 1238 1565 1076 1678 1459 1858 1705 1112 1363 1073 1832 1015 1042 1911 1402 1384 1292 1457 1528 1595 1257 1205 1597 1625 1455 1025 1233 1131 1415 1451 1002 1310 1823 1352 1475 1698 1827 1403 1368 1130 1337 1510 1710 1932 1837 1921 1195 1834 1846 1820 1054 1926 1721 1533 1046 1458 1554 1628 1181 1972 1282 1084 1250 1264 1460 1197 1200 1771 1581 1969 1771 1198 1544 1035 1703 1560 1089 1742 1006 1691 1569 1885 1279 1964 1419 1559 1523 1845 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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