1509 1129 1382 1215 1905 1243 1129 1416 1882 1577 1311 1465 1770 1698 1213 1286 1072 1909 1854 1521 1076 1674 1018 1111 1821 1932 1884 1472 1936 1624 1845 1487 1091 1786 1073 1009 1109 1480 1463 1542 1824 1300 1681 1951 1786 1221 1613 1736 1972 1166 1280 1766 1471 1596 1869 1845 1243 1074 1489 1985 1828 1958 1980 1004 1923 1376 1419 1619 1197 1678 1442 1819 1086 1189 1653 1387 1138 1176 1676 1996 1869 1565 1512 1801 1234 1275 1162 1146 1707 1483 1920 1453 1672 1548 1209 1820 1068 1934 1936 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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