1339 1157 1564 1112 1820 1131 1864 1576 1528 1376 1059 1967 1510 1331 1319 1914 1755 1181 1736 1947 1846 1529 1494 1356 1140 1241 1444 1022 1705 1226 1458 1954 1136 1736 1644 1681 1424 1378 1235 1694 1194 1333 1731 1789 1844 1902 1754 1242 1065 1657 1926 1937 1641 1851 1421 1183 1705 1483 1143 1027 1778 1238 1526 1749 1442 1176 1820 1140 1640 1015 1954 1481 1684 1863 1700 1157 1662 1927 1309 1706 1352 1729 1154 1554 1698 1163 1083 1061 1266 1950 1251 1540 1926 1963 1038 1576 1155 1750 1898 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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