1658 1475 1590 1727 1527 1112 1844 1628 1934 1011 1423 1469 1341 1322 1674 1713 1282 1385 1399 1064 1751 1184 1610 1261 1938 1772 1021 1399 1248 1594 1231 1827 1278 1555 1516 1987 1359 1688 1162 1979 1778 1829 1614 1587 1237 1222 1072 1303 1514 1919 1002 1491 1552 1923 1617 1582 1828 1412 1650 1298 1900 1948 1665 1319 1479 1933 1797 1238 1148 1372 1292 1492 1862 1181 1381 1348 1016 1503 1754 1007 1109 1672 1950 1923 1326 1529 1792 1639 1048 1720 1210 1987 1028 1582 1160 1469 1223 1797 1837 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 835/2023

20/12/2023

DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL EXTRA, DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE (VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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