1605 1663 1796 1940 1890 1552 1708 1678 1291 1044 1536 1816 1655 1612 1783 1372 1027 1220 1388 1746 1746 1478 1150 1601 1704 1259 1565 1879 1210 1366 1247 1358 1757 1166 1635 1728 1177 1250 1807 1686 1203 1935 1261 1315 1817 1435 1031 1053 1454 1839 1818 1229 1731 1838 1642 1371 1813 1424 1652 1112 1778 1864 1210 1451 1244 1749 1579 1160 1879 1578 1755 1141 1384 1233 1167 1052 1994 1354 1643 1230 1016 1063 1116 1202 1204 1798 1725 1376 1035 1076 1086 1904 1666 1140 1850 1577 1467 1819 1762 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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