1824 1359 1476 1898 1038 1510 1844 1540 1038 1736 1780 1664 1346 1371 1575 1944 1104 1449 1766 1535 1189 1970 1656 1151 1283 1582 1975 1103 1261 1675 1871 1234 1221 1826 1787 1853 1204 1009 1956 1440 1743 1989 1895 1649 1654 1779 1580 1357 1222 1792 1390 1712 1109 1120 1919 1879 1899 1981 1793 1668 1560 1199 1348 1306 1783 1050 1905 1403 1377 1028 1480 1548 1776 1406 1211 1441 1704 1972 1492 1459 1281 1688 1414 1525 1499 1622 1504 1814 1303 1014 1117 1849 1883 1001 1381 1928 1885 1655 1954 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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