1551 1745 1054 1075 1035 1452 1052 1947 1639 1833 1245 1977 1160 1751 1837 1936 1400 1476 1013 1489 1872 1189 1336 1889 1514 1766 1696 1343 1385 1473 1775 1402 1846 1240 1636 1310 1805 1696 1246 1683 1085 1284 1846 1776 1630 1210 1672 1665 1805 1005 1283 1326 1975 1489 1386 1205 1431 1017 1852 1933 2000 1258 1868 1638 1604 1350 1812 1940 1272 1042 1966 1029 1237 1547 1247 1678 1350 1606 1229 1405 1911 1806 1418 1486 1004 1493 1868 1883 1006 1827 1275 1093 1864 1247 1026 1363 1315 1482 1165 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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