1498 1564 1003 1144 1953 1366 1395 1321 1216 1173 1183 1827 1023 1233 1043 1376 1597 1419 1045 1729 1936 1832 1387 1732 1792 1832 1178 1234 1929 1705 1195 1422 1556 1643 1577 1979 1722 1925 1058 1026 1488 1995 1763 1817 1364 1431 1242 1720 1458 1120 1347 1789 1752 1338 1882 1624 1128 1965 1340 1899 1417 1489 1441 1298 1866 1923 1999 1935 1753 1016 1848 1365 1717 1762 1137 1657 1024 1826 1908 1735 1076 1568 1059 1178 1043 1508 1875 1960 1306 1624 1149 1292 1701 1968 1827 1358 1206 1389 1931 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 843/2024

26/02/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GTTR E REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DAS LEIS 755/2022, 795/2023 e 803/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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