1630 1394 1956 1186 1548 1211 1168 1985 1273 1382 1903 1812 1424 1958 1976 1636 1936 1406 1336 1854 1784 1679 1226 1433 1521 1911 1105 1824 1017 1448 1052 1512 1512 1248 1976 1973 1584 1381 1411 1913 1552 1620 1915 1120 1021 1775 1006 1557 1455 1269 1954 1354 1131 1968 1178 1854 1599 1528 1145 1430 1350 1362 1791 1616 1721 1715 1518 1634 1386 1818 1515 1418 1927 1631 1930 1596 1259 1888 1633 1738 1671 1528 1210 1239 1605 1531 1529 1655 1943 1847 1811 1625 1602 1608 1187 1857 1367 1993 1643 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 849/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DAS OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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