1836 1602 1003 1621 1313 1506 1021 1171 1270 1531 1056 1690 1381 1592 1230 1977 1649 1644 1109 1207 1304 1296 1329 1323 1518 1503 1586 1214 1989 1671 1026 1643 1100 1142 1779 1069 1381 1300 1688 1466 1331 1047 1816 1023 1857 1007 1941 1437 1706 1617 1250 1827 1953 1673 1526 1844 1423 1115 1178 1313 1922 1426 1467 1481 1844 1027 1166 1916 1612 1241 1551 1636 1678 1129 1425 1130 1309 1962 1578 1364 1424 1570 1288 1731 1588 1735 1927 1443 1137 1959 1847 1568 1510 1868 1978 1379 1598 1171 1910 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 849/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DAS OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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