1921 1889 1948 1279 1576 1958 1947 1279 1132 1054 1900 1685 1397 1385 1429 1302 1134 1266 1684 1514 1629 1883 2000 1150 1623 1663 1396 1051 1439 1417 1131 1130 1051 1005 1770 1649 1744 1009 1304 1514 1780 1393 1182 1014 1910 1239 1407 1644 1492 1617 1184 1949 1465 1175 1321 1051 1414 1062 1303 1472 1918 1816 1360 1893 1742 1439 1256 1352 1296 1734 1106 1487 1576 1750 1104 1464 1088 1844 1774 1559 1228 1881 1874 1656 1538 1447 1227 1766 1661 1606 1890 1811 1668 1135 1581 1500 1312 1484 1368 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 852/2024

17/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, RELACIONADA À ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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