1754 1581 1063 1917 1007 1415 1390 1964 1612 1547 1544 1216 1228 1831 1019 1151 1445 1717 1401 1054 1617 1248 1719 1666 1905 1102 1659 1280 1859 1602 1393 1109 1601 1196 1854 1170 1300 1699 1287 1941 1520 1429 1251 1174 1607 1415 1654 1892 1722 1959 1737 1948 1175 1700 1991 1167 1354 1712 1579 1096 1269 1628 1733 1748 1984 1502 1886 1787 1776 1185 1444 1679 1019 1211 1070 1710 1274 1797 1312 1250 1744 1580 1046 1126 1734 1761 1966 1066 1799 1497 1613 1842 1402 1277 1338 1311 1823 1070 1927 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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