1675 1692 1668 1980 1289 1939 1555 1265 1397 1513 1758 1308 1763 1447 1816 1492 1677 1555 1068 1904 1207 1617 1632 1283 1343 1281 1990 1168 1545 1334 1827 1506 1226 1956 1705 1351 1392 1222 1323 1181 1593 1449 1597 1092 1655 1322 1282 1217 1718 1426 1441 1318 1003 1368 1091 1639 1783 1918 1761 1543 1343 1328 1935 1268 1586 1434 1022 1671 1536 1710 1300 1225 1605 1722 1236 1122 1702 1787 1805 1425 1439 1562 1440 1438 1475 1851 1036 1539 1702 1638 1913 1182 1552 1734 1677 1732 1811 1691 1479 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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