1794 1922 1512 1196 1619 1419 1851 1657 1277 1537 1251 1438 1629 1703 1104 1605 1970 1428 1106 1956 1799 1914 1033 1658 1848 1618 1685 1111 1770 1740 1398 1737 1688 1717 1439 1552 1185 1800 1552 1161 1991 1016 1358 1725 1737 1781 1694 1151 1993 1282 1167 1994 1257 1852 1328 1888 1099 1953 1973 1010 1351 1493 1848 1282 1036 1326 1134 1262 1842 1842 1581 1959 1509 1913 1479 1863 1698 1833 1843 1208 1165 1398 1852 1785 1316 1039 1122 1995 1887 1246 1892 1142 1102 1709 1302 1456 1848 1334 1418 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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