1612 1192 1894 1626 1694 1177 1693 1263 1245 1621 1521 1855 1902 1946 1740 1389 1348 1133 1031 1927 1952 1434 1865 1957 1739 1078 1735 1869 1510 1153 1691 1065 1336 1512 1631 1756 1697 1333 1375 1439 1059 1639 1633 1664 1026 1731 1826 1764 1157 1091 1667 1947 1496 1017 1516 1786 1693 1859 1899 1069 1273 1003 1040 1028 1959 1928 1799 1732 1383 1424 1543 1505 1650 1536 1775 1289 1094 1847 1823 1019 1427 1161 1731 1151 1780 1266 1754 1813 1314 1946 1362 1651 1067 1183 1233 1598 1951 1312 1388 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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