1063 1915 1062 1149 1243 1173 1975 1609 1557 1369 1390 1298 1674 1991 1582 1663 1453 1084 1278 1519 1274 1440 1678 1775 1798 1377 1664 1830 1494 1262 1855 1045 1454 1490 1325 1993 1207 1822 1759 1273 1680 1244 1837 1647 1719 1003 1132 1630 1887 1852 1499 1489 1061 1257 1410 1668 1134 1565 1326 1782 1928 1305 1328 1628 1764 1367 1463 1882 1205 1314 1952 1887 1563 1694 1013 1735 1684 1832 1537 1030 1059 1901 1138 1207 1710 1368 1327 1388 1459 1632 1207 1200 1693 1578 1083 1685 1928 1677 1852 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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