1947 1315 1015 1572 1825 1866 1528 1665 1200 1879 1699 1844 1910 1997 1258 1226 1579 1842 1041 1980 1972 1876 1307 1132 1875 1727 1463 1954 1654 1858 1162 1516 1553 1752 1356 1400 1890 1101 1641 1294 1938 1383 1267 1667 1914 1240 1723 1783 1641 1203 1460 1930 1445 1894 1587 1488 1068 1858 1884 1988 1757 1541 1837 1511 1591 1879 1184 1558 1002 1058 1397 1830 1848 1235 1673 1457 1139 1960 1922 1107 1333 1000 1488 1003 1536 1054 1130 1592 1433 1248 1044 1464 1523 1347 1916 1454 1892 1222 1453 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 855/2024

30/04/2024

ALTERA A LEI DE Nº 403/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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