1737 1104 1894 1738 1525 1847 1507 1336 1271 1380 1088 1422 1305 1774 1285 1488 1201 1201 1146 1517 1424 1957 1256 1938 1750 1525 1420 1342 1886 1057 1750 1521 1832 1014 1635 1866 1574 1556 1404 1637 1147 1869 1461 1572 1791 1079 1315 1822 1179 1731 1911 1123 1656 1756 1598 1044 1548 1276 1600 1572 1546 1024 1560 1854 1548 1210 1967 1047 1674 1526 1908 1977 1911 1390 1812 1204 1158 1776 1137 1141 1865 1564 1818 1372 1846 1517 1892 1223 1478 1184 1293 1602 1251 1036 1384 1813 1759 1320 1562 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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