1624 1859 1364 1573 1889 1454 1644 1058 1936 1070 1595 1577 1944 1689 1381 1828 1684 1008 1354 1194 1321 1346 1356 1280 1948 1013 1103 1053 1975 1007 1040 1174 1231 1426 1478 1336 1673 1755 1295 1984 1890 1724 1558 1827 1257 1105 1462 1521 1990 1791 1080 1352 1886 1618 1618 1961 1207 1057 1075 1942 1791 1529 1343 1354 1981 1428 1178 1234 1044 1725 1640 1589 1369 1956 1097 1278 1490 1960 1448 1078 1639 1808 1606 1006 1544 1911 1918 1234 1968 1756 1703 1562 1179 1716 1722 1805 1895 1125 1562 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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