1434 1317 1311 1666 1901 1436 1840 1049 1470 1924 1238 1972 1823 1995 1452 1631 1039 1291 1256 1484 1659 1374 1606 1837 1244 1076 1581 1268 1787 1989 1991 1001 1980 1272 1644 1687 1692 1377 1384 1115 1495 1214 1431 1988 1460 1162 1520 1217 1230 1097 1426 1913 1569 1274 1478 1954 1597 1662 1538 1148 1048 1102 1976 1262 1123 1569 1309 1532 1486 1989 1898 1348 1209 1353 1256 1603 1743 1920 1532 1351 1433 1349 1695 1205 1332 1966 1181 1146 1739 1164 1860 1685 1601 1042 1629 1576 1891 1493 1847 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 836/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE VARJOTA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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