1393 1473 1328 1821 1183 1112 1334 1952 1068 1184 1977 1088 1452 1612 1339 1675 1342 1695 1235 1449 1463 1482 1718 1056 1690 1658 1802 1364 1156 1911 1936 1712 1565 1722 1780 1017 1613 1756 1511 1200 1402 1766 1230 1156 1544 1979 1052 1192 1189 1381 1276 1942 1698 1409 1425 1975 1232 1746 1083 1273 1325 1174 1038 1823 1331 1573 1275 1739 1051 1277 1434 1606 1737 1433 1474 1497 1136 1458 1076 1107 1855 1055 1775 1520 1062 1240 1383 1685 1766 1348 1579 1986 1642 1623 1337 1993 1662 1132 1605 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 832/2023

27/11/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEITÃO, O LABORATÓRIO DE VETORES E RESERVATÓRIO DE ANIMAIS PEÇONHETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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