1974 1663 1675 1334 1888 1692 1180 1427 1557 1795 1342 1427 1540 1921 1872 1408 1971 1012 1230 1734 1371 1093 1323 1917 1302 1433 1362 1113 1265 1052 1022 1753 1094 1227 1050 1476 1957 1509 1685 1318 1921 1584 1957 1649 1701 1795 1322 1789 1478 1031 1472 1758 1521 1364 1850 1593 1489 1696 1184 1873 1939 1295 1280 1743 1042 1467 1250 1503 1337 1697 1212 1378 1170 1639 1784 1476 1366 1131 1007 1988 1622 1835 1935 1558 1139 1790 1810 1419 1026 1276 1158 1914 1687 1807 1258 1941 1971 1367 1972 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 832/2023

27/11/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEITÃO, O LABORATÓRIO DE VETORES E RESERVATÓRIO DE ANIMAIS PEÇONHETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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