1437 1415 1580 1311 1017 1467 1310 1963 1613 1156 1806 1546 1307 1806 1027 1058 1932 1551 1534 1987 1342 1212 1270 1389 1992 1291 1693 1616 1101 1581 1337 1967 1880 1543 1677 1858 1992 1485 1347 1928 1714 1403 1855 1738 1323 1427 1947 1696 1606 1890 1967 1904 1175 1455 1285 1956 1754 1517 1251 1240 1091 1196 1944 1874 1957 1530 1970 1690 1755 1336 1995 1074 1834 1082 1688 1779 1827 1793 1323 1719 1570 1067 1694 1857 1851 1470 1456 1374 1424 1764 1924 1430 1160 1465 1304 1949 1710 1319 1246 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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