1105 1337 1167 1637 1581 1452 1200 1460 1221 1377 1979 1470 1395 1431 1706 1666 1034 1298 1063 1703 1427 1552 1737 1781 1076 1711 1405 1184 1679 1442 1277 1967 1966 1859 1775 1215 1167 1005 1667 1786 1846 1635 1459 1966 1087 1881 1856 1977 1310 1066 1932 1086 1393 1109 1355 1115 1222 1893 1194 1100 1935 1240 1769 1255 1963 1358 1795 1509 1697 1804 1625 1795 1178 1658 1406 1575 1229 1284 1755 1949 1027 1894 1928 1414 1004 1440 1523 1170 1904 1662 1262 1056 1362 1994 1183 1424 1151 1028 1498 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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