1306 1980 1913 1372 1521 1337 1329 1913 1816 1040 1890 1147 1383 1210 1794 1531 1998 1043 1942 1727 1781 1949 1185 1050 1868 1432 1110 1705 1803 1026 1331 1327 1132 1539 1143 1621 1015 1847 1908 1166 1859 1843 1219 1942 1646 1221 1335 1424 1044 1125 1100 1647 1529 1869 1541 1088 1330 1933 1860 1641 1430 1497 1751 1886 1189 1036 1839 1306 1066 1389 1219 1115 1869 1623 1992 1940 1118 1408 1308 1808 1020 1762 1194 1635 1673 1899 1476 1392 1310 1609 1259 1757 1057 1367 1526 1954 1299 1706 1164 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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