1085 1869 1692 1741 1037 1624 1000 1261 1466 1310 1078 1678 1747 1805 1152 1625 1828 1496 1964 1408 1720 1686 1646 1146 1224 1104 1921 1357 1361 1254 1185 1089 1803 1694 1231 1012 1779 1442 1734 1972 1318 1320 1415 1462 1068 1496 1719 1120 1795 1171 1578 1138 1898 1694 1476 1501 1137 1198 1332 1084 1706 1449 1132 1702 1308 1541 1568 1231 1001 1464 1035 1782 1602 1233 1746 1980 1607 1264 1113 1371 1334 1212 1489 1411 1664 1190 1237 1018 1614 1646 1209 1170 1307 1501 1830 1482 1360 1345 1647 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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