1613 1223 1717 1946 1881 1136 1510 1067 1034 1462 1206 1582 1744 1498 1705 1883 1264 1237 1812 1538 1181 1769 1364 1711 1866 1812 1116 1906 1460 1918 1921 1935 1260 1711 1867 1518 1237 1308 1061 1821 1401 1324 1598 1948 1551 1365 1309 1974 1842 1226 1949 1822 1434 1239 1874 1352 1971 1742 1389 1487 1008 1102 1960 1567 1557 1809 1822 1532 1118 1251 1268 1168 1226 1034 1141 1353 1042 1001 1076 1649 1385 1896 1229 1980 1947 1204 1909 1270 1733 1630 1203 1671 1647 1175 1284 1068 1994 1643 1598 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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