1753 1609 1626 1735 1999 1505 1141 1805 1208 1309 1665 1170 1912 1480 1117 1562 1096 1626 1971 1821 1433 1355 1455 1830 1265 1701 1481 1675 1409 1249 1131 1280 1961 1951 1070 1245 1485 1017 1490 1524 1008 1382 1742 1641 1606 1504 1042 1941 1168 1403 1205 1313 1050 1150 1891 1688 1372 1590 1393 1266 1925 1894 1162 1393 1768 1936 1280 1306 1159 1851 1169 1703 1429 1976 1783 1019 1359 1938 1159 1557 1202 1127 1629 1209 1859 1817 1368 1858 1192 1954 1179 1185 1073 1766 1866 1655 1789 1517 1574 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 834/2023

20/12/2023

AUTORIZA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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