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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.

EstadosOs estados mais afetados são Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Em algumas localidades, principalmente do sul mineiro, lavouras foram inteiramente destruídas por geadas. Fato que motivou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a reservar R$ 1,32 bilhão para linhas especiais de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinadas a socorrer produtores prejudicados pelas geadas.

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Powell notou ainda que os empregos e a atividade do setor de serviços no país tem se recuperado mais lentamente. “Esta é uma parte da economia que está longe de se recuperar plenamente”, disse.

Por fim, a empresa ressalta que o fechamento da operação está sujeito à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, nos termos do artigo 88 e seguintes da Lei 12.529/2011.

Braskem (BRKM5)

Também presente na audiência, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, voltou a dizer que, antes de conhecido o impacto dos precatórios para o ano que vem, o governo previa ter um espaço adicional de 30,4 bilhões de reais para despesas em 2022 dentro do teto de gastos.

Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

– PETROBRAS PN fechou estável, apesar da queda do petróleo no exterior, com o Brent caindo 0,69%.

“Acredito muito que teremos uma demanda crescente… a salsicha é um produto absolutamente flexível e adaptável a várias ocasiões de consumo”, afirmou o executivo a jornalistas em videoconferência.

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