1728 1926 1298 1653 1360 1803 1171 1698 1764 1967 1445 1901 1169 1857 1499 1726 1515 1332 1957 1854 1916 1458 1785 1447 1490 1685 1243 1553 1428 1485 1807 1013 1982 1526 1168 1115 1846 1006 1604 1860 1530 1351 1250 1067 1264 1659 1634 1493 1327 1670 1805 1486 1044 1584 1852 1364 1738 1262 1280 1798 1678 1805 1247 1736 1683 1526 1223 1256 1344 1129 1768 1944 1477 1506 1372 1494 1177 1553 1916 1052 1720 1878 1949 1974 1037 1041 1176 1459 1239 1211 1817 1214 1807 1478 1597 1976 1281 1806 1037 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

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Lei Municipal: 764/2022 18/05/2022 · ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 750, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.Acessar Lei Municipal: 763/2022 04/04/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 762/2022 23/03/2022 · INSTITUI O PRÊMIO FERRAMENTA TECNOLÓGICA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 761/2022 23/03/2022 · DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 760/2022 16/03/2022 · AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 759/2022 11/03/2022 · APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE VARJOTA.Acessar Lei Municipal: 758/2022 11/03/2022 · ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.Acessar Lei Municipal: 757/2022 09/03/2022 · DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 756/2022 09/03/2022 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 755/2022 01/03/2022 · REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARJOTA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ESTABELECENDO NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 754/2022 17/02/2022 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 753/2022 07/02/2022 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 752/2022 25/01/2022 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 751/2021 08/12/2021 · DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.Acessar Lei Municipal: 750/2021 08/12/2021 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.Acessar Lei Municipal: 749/2021 08/12/2021 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ XIMENES A ARTÉRIA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 748/2021 08/12/2021 · DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ESTER RODRIGUES GOMES A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 747/2021 25/11/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO POR MEIO DE REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 746/2021 25/11/2021 · DISPÕE SOBRE A AUTORLIZAÇÃO DE O PODER EXECUTIVO CELEBRAR O CONVÊNIO COM A LIGA VARJOTENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 745/2021 25/11/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 744/2021 25/11/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025Acessar Lei Municipal: 743/2021 19/11/2021 · ALTERA A LEI N° 363, DE 16 DE MARÇO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 742/2021 08/11/2021 · ESTIMA A RECETA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 741/2021 08/11/2021 · ALTERA A LEI N° 705, DE 31 DE MARÇO DE 2021.Acessar Lei Municipal: 740/2021 08/11/2021 · ALTERA A LEI N° 575, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.Acessar Lei Municipal: 739/2021 05/10/2021 · DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 738/2021 05/10/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - VARJORECICLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 737/2021 05/10/2021 · INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O DIA DO ESPORTE AMADOR VARJOTENSE, EM HOMENAGEM A JOÃO RODRIGUES DE LIMA (SR. AVANI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 736/2021 05/10/2021 · DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 735/2021 29/09/2021 · DISPÕES SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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