1120 1581 1901 1225 1325 1445 1135 1733 1921 1203 1244 1985 1233 1574 1176 1600 1000 1502 1277 1999 1326 1803 1382 1761 1958 1365 1302 1981 1753 1248 1838 1455 1612 1053 1777 1973 1989 1786 1753 1235 1536 1810 1658 1474 1156 1710 1203 1132 1632 1560 1032 1060 1708 1937 1045 1553 1831 1978 1759 1403 1283 1664 1508 1996 1606 1046 1629 1358 1194 1257 1073 1799 1515 1469 1734 1397 1069 1640 1694 1687 1834 1808 1704 1487 1913 1880 1329 1965 1972 1337 1548 1655 1451 1217 1901 1744 1846 1587 1949 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 745/2021

25/11/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

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