1444 1224 1573 1988 1350 1433 1267 1073 1622 1098 1445 1546 1393 1728 1457 1850 1927 1438 1864 1491 1351 1305 1916 1070 1078 1695 1797 1382 1014 1879 1500 1260 1449 1317 1395 1321 1547 1922 1376 1202 1970 1942 1529 1375 1765 1425 1561 1500 1443 1690 1641 1395 1939 1601 1739 1513 1191 1753 1163 1050 1040 1659 1868 1126 1400 1265 1574 1961 1339 1169 1705 1426 1976 1276 1011 1357 1137 1559 1620 1854 1582 1479 1136 1755 1371 1178 1832 1424 1860 1745 1271 1566 1357 1549 1594 1216 1896 1272 1677 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 756/2022

09/03/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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