1273 1149 1660 1334 1676 1678 1337 1880 1825 1048 1246 1061 1414 1979 1115 1990 1782 1333 1736 1449 1112 1714 1543 1226 1536 1743 1154 1429 1784 1932 1486 1684 1186 1725 1659 1534 1051 1598 1963 1967 1803 1782 1769 1609 1483 1596 1043 1678 1083 1743 1584 1322 1209 1521 1749 1119 1634 1263 1843 1222 1652 1070 1034 1882 1681 1696 1446 1093 1883 1276 1839 1090 1733 1809 1273 1433 1997 1471 1043 1887 1635 1062 1301 1539 1368 1428 1158 1423 1308 1004 1808 1764 1691 1208 1058 1150 1185 1984 1870 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 756/2022

09/03/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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