1603 1017 1204 1202 1456 1178 1399 1659 1778 1051 1895 1451 1112 1353 1548 1866 1804 1333 1863 1064 1939 1703 1621 1295 1785 1987 1269 1390 1848 1841 1172 1252 1775 1112 1757 1644 1158 1421 1483 1220 1956 1108 1014 1207 1804 1296 1507 1406 1001 1878 1505 1847 1637 1221 1038 1098 1078 1405 1468 1891 1292 1940 1145 1372 1362 1664 1461 1032 1614 1012 1228 1271 1010 1492 1376 1363 1708 1076 1993 1477 1490 1263 1650 1113 1840 1745 1730 1148 1064 1425 1427 1483 1578 1317 1195 1151 1186 1323 1673 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 756/2022

09/03/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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