1686 1796 1137 1862 1251 1981 1284 1451 1971 1496 1853 1520 1924 1615 1637 1491 1732 1433 1126 1705 1909 1636 1489 1733 1312 1914 1212 1117 1284 1650 1220 1669 1799 1319 1042 1221 1486 1703 1606 1834 1551 1394 1591 1602 1826 1010 1291 1146 1764 1038 1054 1820 1455 1088 1815 1208 1252 1940 1115 1862 1581 1627 1199 1558 1240 1017 1514 1351 1656 1321 1566 1230 1335 1497 1705 1861 1924 1997 1015 1768 1919 1184 1932 1823 1345 1578 1545 1108 1689 1074 1511 1937 1294 1641 1745 1581 1194 1931 1063 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 738/2021

05/10/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - VARJORECICLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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