1468 1386 1906 1765 1809 1217 1185 1845 1606 1458 1259 1667 1098 1826 1093 1860 1513 1731 1575 1764 1312 1345 1510 1462 1965 1718 1282 1104 1109 1173 1372 1621 1149 1682 1756 1128 1485 1973 1711 1361 1646 1778 1564 1764 1096 1020 1758 1303 1877 1079 1487 1832 1459 1984 1621 1960 1931 1634 1626 1055 1381 1124 1980 1257 1306 1331 1314 1981 1139 1994 1302 1909 1329 1388 1986 1528 1235 1021 1900 1131 1850 1668 1765 1708 1026 1598 1921 1141 1843 1347 1839 1960 1849 1513 1091 1781 1688 1367 1922 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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