1266 1436 1085 1905 1895 1523 1229 1840 1402 1926 1829 1168 1523 1493 1598 1240 1045 1172 1457 1165 1616 1167 1583 1202 1206 1648 1768 1066 1452 1567 1137 1312 1562 1148 1315 1699 1977 1691 1641 1433 1115 1222 1688 1352 1854 1110 1455 1461 1149 1977 1240 1298 1168 1600 1945 1929 1159 1178 1509 1430 1886 1980 1129 1143 1602 1362 1358 1146 1273 1306 1132 1505 1490 1848 1378 1727 1250 1243 1108 1216 1274 1365 1335 1163 1215 1193 1379 1995 1301 1901 1245 1444 1033 1545 1911 1118 1831 1307 1355 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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