1771 1930 1649 1268 1442 1487 1681 1445 1584 1725 1594 1424 1220 1769 1843 1966 1326 1138 1050 1891 1387 1318 1777 1871 1579 1698 1433 1631 1164 1166 1211 1886 1552 1713 1660 1284 1092 1358 1454 1733 1573 1501 1195 1266 1445 1921 1622 1030 1432 1739 1576 1074 1743 1819 1368 1833 1638 1846 1624 1177 1794 1719 1429 1150 1016 1877 1747 1056 1634 1942 1505 1291 1769 1339 1551 1394 1190 1547 1328 1883 1729 1167 1155 1946 1113 1504 1397 1730 1900 1063 1486 1968 1168 1276 1279 1173 1355 1459 1597 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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