1558 1821 1404 1028 1021 1785 1292 1029 1191 1574 1290 1942 1046 1494 1305 1345 1345 1316 1976 1435 1936 1863 1582 1646 1602 1471 1097 1744 1970 1896 1382 1381 1301 1734 1594 1718 1352 1191 1448 1729 1534 1243 1865 1309 1504 1822 1410 1043 1539 1425 1262 1062 1333 1387 1467 1790 1717 1019 1041 1367 1177 1690 1810 1484 1394 1791 1330 1219 1059 1771 1633 1211 1184 1420 1419 1944 1761 1012 1634 1064 1770 1817 1792 1832 1123 1438 1560 1929 1750 1508 1379 1323 1233 1429 1639 1673 1854 1749 1746 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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