1874 1565 1347 1709 1817 1614 1877 1659 1084 1035 1758 1438 1621 1160 1067 1434 1750 1420 1630 1444 1558 1457 1722 1108 1164 1231 1863 1962 1010 1096 1154 1880 1382 1919 1032 1790 1840 1146 1478 1050 1011 1670 1743 1859 1920 1367 1035 1988 1190 1967 1060 1593 1814 1984 1412 1132 1901 1437 1200 1018 1460 1359 1935 1500 1093 1698 1623 1386 1965 1525 1269 1739 1796 1326 1361 1052 1915 1811 1199 1832 1205 1359 1923 1697 1202 1332 1240 1789 1399 1961 1415 1625 1816 1567 1148 1714 1441 1477 1522 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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