1426 1585 1561 1831 1713 1330 1023 1252 1492 1484 1549 1701 1393 1779 1327 1204 1365 1145 1089 1304 1998 1165 1769 1689 1817 1317 1719 1288 1456 1334 1609 1711 1227 1646 1163 1508 1189 1124 1197 1373 1906 1293 1634 1871 1623 1331 1938 1436 1273 1382 1452 1674 1451 1495 1609 1072 1643 1011 1951 1301 1642 1530 1882 1983 1906 1164 1189 1680 1833 1298 1998 1869 1999 1204 1089 1599 1129 1873 1213 1710 1434 1749 1340 1092 1285 1967 1546 1905 1776 1998 1861 1518 1790 1787 1386 1427 1362 1951 1762 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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