1290 1342 1890 1765 1854 1972 1187 1920 1668 1373 1410 1330 1858 1836 1407 1762 1550 1515 1943 1046 1348 1442 1749 1993 1904 1487 1299 1362 1189 1600 1006 1309 1868 1174 1578 1033 1316 1780 1499 1427 1777 1669 1036 1224 1342 1664 1477 1754 1759 1270 1319 1336 1868 1921 1145 1529 1806 1688 1395 1285 1070 1575 1875 1287 1555 1742 1206 1694 1887 1518 1730 1210 1030 1538 1039 1238 1901 1278 1557 1861 1379 1966 1461 1766 1070 1945 1616 1185 1475 1461 1939 1883 1098 1488 1177 1762 1573 1854 1876 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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