1955 1013 1170 1393 1864 1105 1611 1658 1633 1045 1307 1278 1480 1302 1414 1601 1851 1301 1738 1383 1619 1325 1330 1695 1835 1242 1984 1928 1442 1621 1602 1151 1803 1602 1859 1242 1958 1190 1440 1611 1153 1419 1354 1723 1636 1739 1937 1016 1273 1809 1779 1823 1529 1831 1665 1587 1659 1337 1715 1560 1256 1941 1155 1544 1495 1626 1005 1660 1083 1228 1544 1957 1839 1754 1934 1649 1113 1571 1949 1499 1024 1086 1052 1570 1525 1809 1456 1919 1862 1631 1637 1016 1353 1160 1904 1075 1895 1488 1709 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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