1134 1845 1190 1237 1795 1632 1907 1265 1500 1976 1044 1496 1242 1625 1132 1353 1596 1981 1705 1007 1454 1098 1082 1798 1803 1181 1581 1483 1756 1686 1697 1503 1189 1984 1995 1300 1537 1807 1059 1512 1510 1018 1120 1572 1648 1144 1278 1665 1533 1916 1967 1715 1972 1615 1300 1022 1128 1837 1760 1996 1581 1070 1661 1569 1529 1155 1479 1152 1789 1599 1846 1014 1450 1386 1845 1180 1821 1136 1596 1366 1474 1721 1311 1227 1928 1878 1563 1050 1890 1487 1074 1035 1915 1176 1284 1815 1959 1156 1785 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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