1194 1840 1363 1528 1641 1194 1410 1460 1813 1220 1497 1837 1188 1578 1630 1753 1948 1580 1793 1424 1870 1528 1769 1700 1478 1910 1355 1126 1112 1508 1887 1561 1189 1598 1670 1203 1514 1340 1061 1831 1464 1810 1949 1826 1063 1117 1845 1242 1932 1245 1386 1198 1441 1767 1321 1791 1256 1609 1477 1668 1973 1243 1104 1801 1234 1182 1953 1671 1764 1579 1764 1001 1265 1782 1886 1337 1911 1112 1966 1595 1347 1406 1619 1250 1835 1684 1561 1408 1214 1847 1587 1803 1478 1628 1031 1878 1290 1990 1829 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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