1881 1407 1961 1153 1880 1819 1143 1758 1093 1251 1260 1962 1204 1969 1921 1625 1827 1879 1052 1742 1940 1804 1711 1435 1299 1818 1316 1987 1836 1874 1178 1673 1098 1823 1304 1974 1172 1161 1445 1756 1902 1979 1393 1444 1310 1381 1923 1450 1280 1774 1025 1229 1254 1298 1966 1303 1901 1571 1922 1542 1832 1797 1407 1799 1534 1539 1779 1031 1905 1904 1441 1690 1607 1049 1654 1764 1532 1281 1204 1456 1830 1151 1686 1691 1732 1473 1248 1028 1333 1130 1517 1122 1825 1444 1771 1946 1443 1922 1451 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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