1030 1843 1090 1244 1755 1514 1989 1227 1987 1396 1355 1170 1288 1868 1957 1195 1254 1198 1101 1211 1835 1265 1082 1871 1433 1975 1541 1001 1515 1048 1332 1655 1275 1718 1142 1035 1489 1613 1855 1319 1766 1148 1634 1438 1021 1151 1459 1672 1905 1947 1781 1197 1313 1882 1028 1284 1438 1477 1301 1970 1025 1441 1171 1247 1701 1993 1883 1265 1328 1083 1087 1846 1586 1414 1737 1140 1256 1832 1910 1104 1638 1980 1895 1051 1081 1842 1826 1305 1719 1520 1913 1496 1625 1046 1370 1147 1895 1118 1483 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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