1363 1879 1045 1629 1448 1908 1753 1058 1128 1359 1728 1633 1493 1201 1507 1004 1374 1492 1854 1891 1507 1236 1332 1790 1082 1345 1671 1269 1727 1891 1653 1829 1756 1607 1556 1312 1570 1055 1988 1760 1952 1706 1783 1274 1064 1277 1073 1707 1040 1344 1909 1840 1678 1291 1173 1265 1604 1870 1268 1561 1150 1188 1031 1706 1602 1084 1498 1322 1597 1178 1783 1607 1551 1073 1694 1428 1173 1706 1460 1721 1656 1495 1404 1934 1455 1264 1092 1563 1335 1401 1811 1133 1134 1951 1193 1479 1840 1129 1267 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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