1596 1763 1301 1954 1216 1168 1241 1928 1571 1983 1908 1742 1373 1609 1587 1888 1010 1463 1155 1188 1251 1139 1594 1952 1017 1723 1438 1337 1946 1406 1940 1593 1450 1739 1564 1014 1065 1782 1704 1249 1972 1912 1686 1799 1903 1996 1485 1425 1387 1616 1123 1314 1288 1852 1475 1602 1087 1851 1931 1774 1693 1127 1483 1784 1055 1752 1208 1494 1690 1979 1164 1574 1650 1451 1959 1581 1371 1323 1875 1970 1960 1338 1447 1484 1352 1504 1013 1671 1872 1898 1343 1853 1933 1988 1943 1774 1215 1452 1303 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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