1885 1741 1266 1642 1530 1993 1924 1376 1535 1183 1472 1540 1442 1718 1266 1323 1377 1344 1959 1709 1045 1917 1618 1378 1830 1980 1888 1168 1819 1226 1007 1467 1804 1411 1922 1614 1287 1184 1596 1898 1210 1210 1935 1269 1140 1338 1530 1179 1489 1067 1740 1868 1882 1402 1831 1257 1514 1419 1076 1184 1043 1255 1283 1008 1966 1396 1536 1089 1933 1239 1164 1649 1215 1923 1464 1271 1779 1869 1311 1231 1799 1656 1051 1911 1644 1207 1600 1494 1857 1940 1679 1239 1985 1038 1309 1010 1389 1277 1352 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 739/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇAO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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