1763 1117 1603 1029 1701 1248 1593 1866 1315 1007 1174 1240 1471 1822 1023 1388 1992 1067 1253 1661 1460 1415 1370 1406 1026 1816 1769 1466 1960 1244 1032 1721 1572 1618 1114 1883 1838 1905 1551 1388 1778 1799 1916 1065 1654 1353 1711 1479 1449 1350 1736 1491 1317 1740 1236 1759 1807 1124 1008 1549 1448 1095 1277 1615 1185 1697 1958 1327 1062 1856 1106 1627 1006 1566 1055 1689 1493 1297 1193 1365 1923 1984 1438 1993 1503 1245 1169 1059 1876 1200 1473 1828 1931 1557 1921 1406 1436 1658 1873 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 736/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024