1287 1457 1747 1387 1023 1919 1650 1735 1985 1282 1147 1719 1281 1059 1556 1799 1040 1429 1796 1656 1305 1021 1221 1741 1937 1937 1259 1338 1155 1634 1323 1766 1803 1824 1144 1530 1118 1336 1810 1096 1935 1393 1733 1329 1265 1481 1342 1672 1513 1428 1431 1911 1831 1664 1447 1827 1657 1172 1676 1028 1222 1607 1904 1971 1802 1144 1780 1770 1767 1052 1049 1264 1854 1213 1119 1403 1998 1831 1736 1917 1891 1144 1370 1103 1890 1972 1419 1182 1517 1110 1406 1291 1981 1373 1611 1735 1573 1189 1623 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 736/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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