1865 1229 1584 1988 1856 1566 1414 1769 1608 1898 1237 1132 1292 1450 1897 1382 1422 1999 1786 1494 1184 1912 1710 1344 1504 1353 1617 1656 1220 1020 1345 1963 1465 1119 1866 1484 1607 1803 1855 1445 1645 1994 1422 1037 1471 1557 1585 1882 1546 1765 1368 1062 1580 1798 1786 1907 1733 1589 1363 1949 1277 1772 1711 1680 1401 1262 1365 1923 1833 1173 1392 1738 1037 1390 1229 1225 1655 1156 1906 1454 1925 1695 1356 1403 1756 1507 1985 1777 1510 1553 1448 1852 1582 1231 1074 1048 1011 1055 1358 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 736/2021

05/10/2021

DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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