1136 1237 1252 1123 1020 1554 1739 1716 1004 1881 1232 1590 1855 1877 1222 1652 1957 1908 1680 1411 1098 1939 1728 1410 1117 1336 1891 1517 1278 1158 1468 1710 1446 1198 1606 1489 1378 1169 1703 1959 1425 1333 1191 1018 1502 1834 1573 1979 1130 1566 1986 1504 1813 1559 1824 1769 1615 1206 1527 1870 1842 1684 1245 1924 1089 1053 1867 1363 1715 1735 1424 1736 1006 1070 1088 1431 1233 1076 1966 1401 1147 1396 1550 1898 1832 1139 1581 1773 1151 1732 1886 1726 1445 1522 1786 1071 1603 1649 1791 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

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Lista de leis Foram encontrados 640 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 09:03:24
Lei Municipal: 793/2023 14/02/2023 · DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DE ASSIS MARTINS A SALA DE RAIO X DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 792/2023 14/02/2023 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOSTERMOS DOS INCISOS IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO XII DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE VARJOTA.Acessar Lei Municipal: 791/2023 14/02/2023 · CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 798/2023 09/02/2023 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 790/2022 22/12/2022 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 789/2022 20/12/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 788/2022 20/12/2022 · "DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"Acessar Lei Municipal: 787/2022 20/12/2022 · ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 786/2022 29/11/2022 · ‘’DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.’’Acessar Lei Municipal: 785/2022 10/11/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 784/2022 19/09/2022 · DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 783/2022 19/09/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE APOIO INSTITUCIONAL COM A EMPRESA DEMOCRATA CALÇADOS E ART. DE COURO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 782/2022 19/09/2022 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 781/2022 19/09/2022 · DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 780/2022 15/09/2022 · DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA O CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 779/2022 06/09/2022 · DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO HÉLIO RODRIGUES (HÉLIO MONTE) A UNIDADE DE CONTROLE DE ENDEMIAS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 778/2022 06/09/2022 · DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA TEREZINHA ARAGÃO OLIVEIRA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 777/2022 11/07/2022 · INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 776/2022 06/07/2022 · DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DE DIVERSAS ESPÉCIEIS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 775/2022 06/07/2022 · CRIA A COMENDA MÉRITO DO LEGISLATIVO MONSENHOR ATAIDE.Acessar Lei Municipal: 774/2022 06/07/2022 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO EX-GOVERNADOR CAMILO SANTANA, E DÁ OUTRAS PRODIVIDÊNIAS.Acessar Lei Municipal: 773/2022 06/07/2022 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO SR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, E DÁ OUTRAS PRODIVIDÊNIAS.Acessar Lei Municipal: 772/2022 06/07/2022 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE À SRA. LIA FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PRODIVIDÊNIAS.Acessar Lei Municipal: 771/2022 06/07/2022 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO JOSÉ BEZERRA DE SOUSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 770/2022 06/07/2022 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.Acessar Lei Municipal: 769/2022 06/07/2022 · DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA DO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 768/2022 06/07/2022 · DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 767/2022 06/07/2022 · AUTORIZA O PODE EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 766/2022 01/06/2022 · ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 765/2022 01/06/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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