1436 1740 1088 1061 1425 1934 1214 1702 1842 1154 1409 1209 1069 1232 1138 1295 1819 1153 1785 1502 1010 1132 1178 1392 1070 1360 1868 1021 1222 1974 1664 1365 1250 1440 1170 1517 1437 1412 1630 1546 1755 1912 1198 1400 1920 1102 1490 1294 1977 1976 1439 1488 1198 1109 1196 1371 1457 1976 1367 1866 1078 1539 1267 1430 1445 1797 1642 1570 1703 1569 1683 1430 1610 1410 1240 1361 1513 1505 1005 1017 1953 1572 1185 1481 1037 1158 1856 1710 1685 1063 1245 1967 1354 1355 1826 1895 1716 1733 1488 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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