1195 1957 1931 1548 1501 1953 1619 1204 1180 1185 1370 1843 1114 1203 1797 1446 1387 1489 1785 1140 1789 1242 1178 1323 1102 1364 1712 1172 1591 1935 1400 1421 1080 1351 1102 1407 1171 1073 1749 1532 1082 1345 1114 1436 1242 1593 1342 1794 1927 1168 1962 1360 1526 1211 1549 1100 1007 1820 1179 1761 1660 1413 1345 1010 1894 1343 1934 1726 1862 1835 1090 1255 1176 1417 1311 1012 1440 1821 1928 1549 1236 1046 1408 1662 1656 1646 1850 1906 1195 1286 1137 1940 1150 1955 1275 1653 1427 1096 1409 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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