1413 1927 1583 1755 1124 1337 1146 1630 1425 1637 1980 1857 1187 1223 1568 1670 1582 1541 1015 1558 1141 1159 1152 1253 1200 1792 1649 1113 1696 1189 1887 1139 1551 1901 1485 1222 1056 1475 1393 1960 1414 1498 1779 1989 1653 1796 1314 1421 1404 1170 1686 1650 1070 1627 1865 1338 1127 1828 1607 1687 1760 1600 1002 1609 1491 1762 1768 1062 1137 1671 1894 1226 1663 1154 1460 1166 1420 1208 1671 1180 1182 1773 1435 1197 1919 1394 1535 1592 1136 1607 1022 1569 1032 1357 1245 1626 1551 1973 1342 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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