1480 1648 1146 1233 1788 1177 1209 1510 1543 1224 1273 1732 1410 1235 1907 1177 1967 1315 1050 1774 1597 1180 1123 1209 1782 1638 1529 1403 1346 1252 1980 1241 1530 1886 1267 1360 1900 1481 1101 1050 1925 1398 1094 1961 1919 1835 1301 1885 1487 1047 1234 1602 1826 1735 1362 1082 1182 1434 1267 1463 1657 1820 1500 1388 1360 1304 1828 1918 1080 1641 1293 1226 1980 1134 1099 1390 1828 1466 1621 1542 1337 1074 1766 1007 1671 1700 1161 1388 1916 1236 1027 1581 1356 1080 1414 1703 1486 1694 1148 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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