1992 1051 1584 1425 1369 1150 1047 1181 1249 1984 1306 1831 1966 1448 1089 1840 1735 1071 1894 1370 1967 1566 1094 1108 1825 1218 1970 1137 1363 1979 1548 1724 1132 1296 1115 1221 1586 1718 1280 1827 1791 1830 1619 1079 1796 1842 1909 1531 1594 1081 1837 1663 1496 1785 1710 1857 1585 1588 1435 1296 1064 1758 1746 1182 1657 1768 1888 1983 1096 1062 1808 1973 1807 1028 1158 1545 1763 1090 1514 1971 1694 1837 1215 1400 1173 1687 1779 1184 1765 1934 1866 1661 1442 1614 1314 1831 1365 1446 1479 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 770/2022

06/07/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO PISO, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC120/2022.

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