1814 1120 1893 1776 1684 1873 1577 1552 1954 1135 1433 1941 1255 1093 1019 1983 1096 1840 1844 1218 1543 1387 1765 1876 1970 1777 1671 1748 1977 1289 1905 1428 1390 1351 1455 1928 1087 1138 1217 1171 1895 1290 1303 1242 1569 1493 1311 1985 1865 1495 1499 1402 1656 1618 1428 1545 1216 1103 1258 1190 1310 1122 1472 1945 1753 1275 1447 1249 1298 1473 1912 1517 1188 1820 1934 1006 1585 1442 1588 1623 1750 1445 1270 1216 1236 1095 1188 1157 1211 1200 1666 1923 1985 1144 1921 1486 1821 1065 1569 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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