1140 1430 1935 1475 1076 1765 1203 1147 1078 1600 1092 1630 1658 1705 1534 1239 1000 1720 1947 1101 1585 1099 1996 1618 1504 1582 1740 1041 1075 1884 1962 1250 1459 1261 1681 1652 1647 1827 1195 1319 1194 1886 1658 1996 1646 1219 1418 1709 1745 1720 1356 1085 1212 1669 1215 1277 1808 1730 1754 1429 1874 1559 1705 1767 1209 1377 1948 1907 1822 1583 1204 1954 1385 1164 1732 1015 1248 1155 1043 1306 1793 1013 1954 1688 1050 1153 1067 1562 1152 1047 1449 1448 1357 1691 1502 1937 1434 1406 1449 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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