1347 1132 1533 1991 1652 1319 1452 1804 1215 1289 1779 1092 1437 1455 1415 1107 1818 1809 1593 1511 1557 1245 1492 1053 1354 1163 1861 1866 1321 1124 1721 1880 1854 1363 1784 1541 1310 1193 1992 1836 1518 1475 1607 1025 1029 1388 1080 1104 1007 1978 1701 1654 1760 1953 1820 1502 1265 1464 1761 1521 1853 1880 1356 1986 1773 1035 1305 1520 1473 1735 1308 1601 1880 1056 1529 1445 1991 1290 1759 1096 1940 1710 1823 1916 1624 1310 1161 1625 1028 1592 1044 1245 1395 1813 1471 1543 1795 1186 1548 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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