1707 1997 1439 1744 1888 1234 1383 1257 1940 1645 1191 1853 1019 1632 1193 1491 1980 1917 1847 1643 1029 1891 1824 1257 1850 1660 1455 1985 1848 1180 1711 1028 1929 1317 1255 1407 1261 1256 1147 1252 1155 1485 1725 1932 1506 1718 1041 1232 1422 1647 1064 1763 1754 1893 1435 1685 1131 1685 1819 1545 1533 1680 1377 1960 1366 1346 1904 1553 1689 1922 1389 1424 1760 1522 1914 1433 1427 1506 1587 1941 1944 1690 1708 1165 1282 1858 1031 1654 1787 1806 1530 1614 1890 1560 1592 1028 1835 1368 1684 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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