1836 1720 1497 1028 1017 1736 1576 1345 1303 1211 1449 1308 1731 1757 1554 1678 1709 1740 1176 1764 1332 1265 1706 1671 1987 1977 1363 1010 1385 1404 1245 1246 1721 1820 1684 1339 1773 1003 1259 1695 1413 1095 1417 1306 1807 1277 1432 1837 1782 1231 1089 1277 1863 1153 1649 1688 1736 1649 1568 1743 1411 1345 1353 1046 1622 1949 1309 1101 1034 1765 1466 1112 1779 1003 1172 1572 1116 1622 1097 1344 1792 1390 1565 1477 1307 1022 1247 1340 1808 1644 1142 1688 1402 1490 1438 1817 1993 1399 1761 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 798/2023

09/02/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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