1658 1783 1706 1416 1137 1124 1619 1345 1993 1925 1187 1380 1822 1877 1423 1003 1511 1386 1483 1320 1832 1269 1140 1845 1352 1675 1522 1428 1520 1695 1877 1108 1216 1521 1940 1384 1033 1219 1584 1124 1706 1647 1307 1352 1793 1334 1519 1097 1841 1610 1914 1322 1656 1390 1250 1805 1835 1214 1929 1096 1625 1531 1274 1142 1390 1347 1319 1843 1671 1115 1769 1180 1050 1719 1994 1314 1847 1212 1195 1907 1604 1267 1374 1986 1324 1760 1460 1086 1009 1117 1047 1647 1284 1205 1402 1024 1432 1450 1423 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 769/2022

06/07/2022

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA DO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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