1817 1722 1961 1807 1395 1182 1473 1186 1422 1506 1007 1620 1877 1432 1283 1752 1384 1890 1703 1711 1200 1465 1427 1046 1146 1868 1116 1915 1542 1719 1037 1943 1053 1399 1397 1023 1648 1785 1361 1524 1585 1801 1021 1504 1583 1363 1042 1113 1046 1151 1273 1855 1853 1780 1124 1243 1629 1395 1574 1243 1608 1989 1212 1041 1913 1281 1196 1133 1458 1171 1018 1443 1615 1943 1432 1778 1860 1076 1815 1532 1314 1012 1620 1658 1096 1381 1036 1763 1588 1650 1147 1815 1293 1650 1612 1292 1603 1285 1280 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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