1650 1052 1597 1375 1618 1254 1779 1522 1732 1034 1269 1721 1593 1712 1885 1953 1943 2000 1244 1662 1220 1667 1342 1526 1662 1719 1548 1974 1448 1304 1656 1141 1550 1386 1210 1344 1781 1897 1013 1903 1471 1029 1394 1742 1277 1988 1497 1168 1019 1660 1354 1937 1079 1202 1687 1117 1021 1381 1728 1735 1699 1173 1888 1098 1649 1496 1796 1364 1514 1369 1131 1734 1018 1914 1572 1508 1416 1339 1245 1914 1282 1537 1767 1267 1062 1843 1561 1367 1214 1912 1396 1880 1792 1314 1715 1772 1153 1772 1002 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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