1122 1453 1669 1440 1541 1280 1228 1676 1148 1942 1717 1929 1198 1596 1419 1197 1787 1715 1616 1302 1949 1179 1731 1801 1502 1440 1498 1495 1148 1809 1872 1866 1155 1197 1980 1873 1206 1666 1535 1253 1927 1603 1677 1061 1803 1632 1189 1702 1324 1977 1380 1141 1707 1640 1819 1706 1728 1066 1173 1158 1586 1891 1383 1394 1919 1329 1450 1219 1452 1496 1818 1189 1486 1383 1238 1730 1517 1129 1464 1823 1969 1879 1938 1968 1692 1401 1860 1682 1841 1427 1451 1123 1047 1096 1206 1087 1922 1512 1303 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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