1671 1396 1059 1983 1762 1878 1677 1638 1697 1425 1814 1275 1497 1621 1204 1043 1943 1349 1602 1985 1470 1996 1940 1846 1717 1053 1230 1079 1633 1088 1276 1592 1404 1752 1464 1730 1941 1253 1742 1893 1380 1909 1281 1270 1332 1964 1086 1275 1887 1473 1733 1202 1209 1397 1920 1386 1672 1699 1932 1240 1011 1929 1942 1174 1229 1108 1844 1645 1855 1065 1787 1788 1680 1039 1950 1743 1922 1649 1405 1425 1690 1561 1707 1589 1551 1264 1943 1154 1424 1671 1547 1846 1601 1555 1511 1589 1630 1463 1150 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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