1082 1742 1873 1507 1931 1230 1977 1103 1732 1456 1495 1343 1499 1457 1750 1482 1746 1686 1327 1177 1494 1057 1113 1732 1344 1068 1472 1589 1155 1796 1208 1394 1991 1095 1423 1678 1309 1981 1688 1816 1733 1234 1587 1716 1170 1217 1734 1182 1046 1082 1312 1566 1202 1523 1789 1104 1479 1192 1702 1978 1952 1557 1267 1187 1106 1851 1298 1365 1009 1819 1806 1774 1967 1431 1213 1056 1613 1050 1281 1679 1364 1588 1849 1380 1104 1712 1097 1317 1755 1072 1493 1230 1610 1367 1106 1533 1014 1219 1892 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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