1974 1905 1932 1492 1038 1180 1358 1067 1228 1700 1067 1474 1569 1542 1504 1305 1980 1883 1231 1653 1858 1625 1341 1758 1157 1474 1638 1980 1650 1958 1233 1429 1727 1757 1799 1088 1273 1673 1448 1592 1608 1837 1364 1522 1494 1893 1876 1926 1017 1297 1543 1766 1417 1831 1731 1009 1328 1611 1027 1321 1722 1599 1321 1248 1232 1934 1156 1922 1852 1307 1465 1736 1877 1359 1415 1624 1967 1407 1407 1381 1681 1573 1459 1154 1124 1173 1996 1302 1119 1750 1307 1855 1309 1719 1476 1172 1221 1829 1656 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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