1544 1710 1355 1261 1127 1894 1889 1329 1201 1003 1990 1927 1619 1283 1022 1581 1231 1201 1082 1094 1673 1019 1136 1380 1273 1277 1841 1353 1581 1489 1875 1046 1191 1082 1774 1345 1357 1269 1275 1197 1439 1819 1293 1878 1478 1258 1804 1772 1546 1069 1081 1253 1537 1259 1076 1458 1071 1887 1901 1905 1852 1725 1596 1391 1870 1750 1657 1881 1619 1541 1521 1509 1606 1442 1110 1701 1418 1409 1861 1568 1203 1838 1248 1968 1954 1368 1049 1263 1821 1512 1199 1705 1427 1793 1781 1261 1221 1957 1267 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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