1494 1031 1712 1043 1621 1625 1457 1035 1865 1575 1317 1498 1968 1741 1570 1470 1646 1427 1453 1807 1532 1825 1259 1598 1603 1974 1564 1612 1351 1607 1416 1341 1645 1023 1245 1120 1749 1064 1026 1680 1586 1441 1336 1725 1494 1937 1335 1879 1895 1769 1117 1295 1903 1157 1848 1245 1019 1187 1064 1616 1460 1072 1183 1408 1473 1493 1553 1420 1437 1964 1010 1477 1252 1698 1923 1553 1139 1930 1006 1287 1303 1693 1916 1657 1045 1888 1781 1578 1015 1152 1080 1916 1085 1445 1579 1443 1965 1256 1262 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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