1493 1459 1404 1328 1227 1760 1134 1783 1425 1196 1907 1809 1626 1393 1743 1092 1397 1066 1585 1380 1335 1822 1427 1960 1728 1242 1670 1604 1127 1049 1040 1529 1802 1934 1232 1120 1505 1785 1088 1626 1009 1834 1891 1596 1950 1632 1623 1450 1075 1689 1506 1226 1650 1370 1021 1095 1957 1125 1190 1480 1932 1616 1977 1571 1194 1177 1161 1196 1677 1892 1864 1964 1542 1573 1045 1481 1699 1423 1056 1362 1380 1694 1744 1683 1638 1223 1762 1490 1703 1083 1866 1389 1578 1211 1798 1424 1972 1397 1713 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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