1943 1502 1693 1345 1927 1034 1374 1638 1062 1519 1836 1028 1210 1363 1293 1796 1082 1438 1351 1684 1492 1975 1569 1242 1817 1208 1615 1649 1653 1916 1433 1592 1011 1606 1984 1592 1971 1528 1410 1158 1804 1580 1726 1425 1048 1848 1304 1503 1984 1801 1889 1706 1890 1920 1214 1526 1074 1952 1787 1189 1421 1342 1208 1585 1541 1702 1735 1052 1202 1252 1972 1157 1561 1219 1783 1494 1097 1353 1626 1488 1292 1453 1797 1915 1101 1340 1571 1659 1618 1816 1828 1454 1087 1808 1043 1593 1852 1475 1996 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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