1555 1064 1258 1374 1367 1451 1974 1006 1843 1297 1856 1003 1782 1732 1142 1256 1439 1371 1216 1865 1886 1583 1178 1903 1154 1753 1737 1786 1198 1566 1736 1612 1472 1054 1422 1156 1541 1513 1779 1216 1946 1131 1887 1594 1574 1618 1960 1175 1401 1372 1091 1263 1773 1866 1197 1640 1652 1839 1764 1952 1826 1483 1308 1342 1001 1132 1678 1823 1719 1836 1894 1223 1883 1308 1929 1674 1857 1665 1756 1840 1945 1472 1044 1514 1599 1932 1009 1745 1409 1037 1988 1219 1128 1391 1590 1933 1755 1310 1744 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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