1401 1017 1122 1012 1276 1480 1871 1756 1310 1545 1503 1018 1067 1809 1937 1710 1020 1314 1901 1700 1335 1479 1221 1473 1053 1221 1912 1698 1894 1052 1446 1711 1742 1134 1632 1596 1360 1593 1423 1688 1360 1124 1874 1462 1558 1715 1916 1923 1600 1769 1051 1829 1027 1995 1174 1454 1634 1039 1263 1119 1377 1336 1175 1425 1323 1723 1222 1191 1101 1342 1003 1303 1684 1907 1004 1101 1177 1449 1280 1360 1304 1846 1186 1337 1789 1975 1665 1484 1676 1793 1889 1676 1662 1545 1416 1878 1793 1798 1357 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 788/2022

20/12/2022

"DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCICIO"

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