1181 1463 1787 1544 1242 1637 1053 1848 1877 1484 1976 1341 1960 1269 1259 1249 1246 1996 1524 1852 1806 1158 1878 1606 1202 1423 1711 1954 1576 1483 1208 1324 1291 1950 1055 1035 1641 1727 1377 1765 1867 1134 1360 1680 1349 1834 1662 1600 1588 1912 1905 1713 1626 1544 1182 1041 1467 1697 1711 1109 1192 1476 1877 1763 1892 1449 1593 1183 1415 1099 1444 1889 1415 1009 1282 1448 1573 1115 1759 1974 1084 1665 1239 1993 1600 1496 1813 1399 1683 1864 1942 1182 1932 1012 1565 1362 1618 1901 1055 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 767/2022

06/07/2022

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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