1884 1506 1910 1311 1124 1135 1034 1995 1923 1729 1165 1485 1853 1588 1942 1563 1526 1175 1560 1562 1224 1245 1193 1785 1796 1763 1661 1066 1390 1463 1711 1774 1026 1614 1032 1324 1867 1772 1839 1315 1948 1523 1670 1752 1372 1652 1915 1308 1043 1815 1862 1072 1246 1289 1933 1073 1457 1678 1031 1097 1696 1543 1813 1927 1140 1032 1565 1460 1375 1948 1575 1543 1724 1832 1392 1239 1437 1962 1554 1931 1177 1743 1213 1263 1761 1561 1615 1550 1633 1511 1167 1973 1568 1227 1087 1989 1558 1458 1890 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 767/2022

06/07/2022

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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