1914 1732 1620 1475 1343 1652 1455 1409 1590 1058 1578 1695 1233 1358 1187 1795 1667 1601 1919 1714 1049 1182 1168 1075 1742 1367 1593 1601 1088 1723 1202 1815 1981 1951 1384 1860 1668 1677 1148 1781 1395 1603 1712 1187 1991 1441 1409 1062 1785 1183 1520 1877 1923 1943 1925 1110 1726 1271 1259 1211 1555 1212 1066 1311 1477 1384 1306 1082 1528 1855 1438 1828 1882 1245 1163 1931 1622 1189 1474 1244 1053 1081 1539 1372 1756 1004 1849 1425 1356 1159 1459 1864 1114 1754 1944 1777 1345 1877 1469 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 767/2022

06/07/2022

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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