1469 1494 1129 1229 1524 1154 1372 1661 1312 1472 1623 1417 1330 1167 1280 1457 1165 1463 1660 1940 1989 1564 1023 1287 1102 1583 1229 1019 1765 1818 1397 1923 1625 1305 1770 1084 1643 1590 1984 1694 1081 1236 1054 1804 1725 1135 1846 1112 1362 1427 1016 1160 1310 1018 1879 1211 1755 1418 1904 1582 1220 1322 1812 1025 1546 1068 1769 1472 1291 1733 1208 1251 1308 1131 1277 1984 1526 1378 1481 1653 1895 1550 1140 1446 1094 1084 1946 1935 1776 1468 1104 1482 1217 1730 1364 1472 1334 1808 1059 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 767/2022

06/07/2022

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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