1424 1189 1604 1289 1512 1342 1815 1770 1460 1283 1408 1586 1268 1163 1393 1324 1496 1865 1071 1631 1199 1943 1452 1117 1963 1578 1060 1533 1892 1937 1249 1827 1890 1580 1705 1058 1709 1126 1537 1474 1835 1859 1356 1203 1376 1239 1237 1004 1899 1681 1455 1325 1147 1756 1139 1788 1939 1846 1880 1399 1790 1571 1641 1282 1988 1849 1545 1229 1239 1101 1867 1347 1118 1093 1646 1285 1376 1104 1952 1911 1131 1420 1557 1505 1256 1402 1577 1165 1031 1536 1686 1779 1998 1725 1906 1221 1231 1760 1868 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 768/2022

06/07/2022

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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