1848 1309 1532 1578 1202 1869 1332 1066 1764 1105 1154 1035 1954 1029 1677 1574 1505 1812 1334 1652 1180 1147 1542 1018 1632 1753 1650 1951 1757 1634 1127 1122 1396 1369 1942 1310 1470 1473 1834 1602 1245 1715 1271 1038 1410 1764 1325 1859 1861 1259 1900 1693 1817 1713 1156 1476 1161 1277 1656 1142 1230 1113 1570 1961 1596 1235 1276 1284 1625 1855 1078 1307 1461 1359 1926 1674 1105 1288 1444 1030 1448 1193 1653 1466 1463 1983 1988 1799 1076 1391 1505 1145 1315 1649 1590 1717 1255 1708 1109 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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