1705 1791 1121 1620 1988 1380 1464 1343 1156 1072 1362 1949 1250 1700 1214 1451 1300 1866 1102 1383 1950 1870 1697 1792 1924 1912 1883 1831 1048 1459 1158 1137 1709 1896 1646 1961 1441 1690 1969 1106 1540 1433 1880 1447 1349 1080 1756 1095 1277 1710 1375 1032 1595 1945 1880 1876 1613 1185 1979 1403 1270 1628 1958 1580 1016 1029 1681 1851 1031 1682 1579 1244 1544 1447 1894 1738 1417 1648 1259 1924 1930 1078 1871 1220 1491 1735 1826 1776 1057 1767 1080 1444 1249 1141 1759 1011 1833 1478 1562 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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