1827 1887 1165 1927 1952 1289 1379 1717 1851 1014 1837 1295 1205 1812 1642 1027 1638 1313 1209 1497 1758 1151 1380 1224 1942 1269 1192 1815 1943 1582 1400 1554 1370 1042 1096 1771 1015 1794 1831 1227 1390 1057 1091 1738 1202 1340 1123 1981 1870 1267 1996 1925 1833 1250 1514 1205 1467 1351 1134 1386 1898 1389 1523 1852 1199 1333 1005 1546 1535 1174 1127 1989 1128 1079 1158 1418 1075 1745 1339 1614 1629 1138 1428 1975 1814 1729 1657 1612 1215 1668 1909 1708 1952 1765 1185 1235 1257 1220 1099 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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