1676 1853 1205 1685 1226 1030 1792 1170 1013 1965 1693 1761 1640 1541 1509 1321 1365 1157 1090 1060 1527 1929 1411 1562 1953 1512 1076 1285 1394 1861 1810 1990 1559 1124 1504 1805 1060 1004 1210 1317 1848 1209 1484 1989 1677 1086 1210 1693 1157 1791 1028 1268 1603 1433 1955 1104 1595 1843 1331 1854 1775 1735 1800 1478 1994 1214 1505 1605 1398 1165 1729 1888 1396 1082 1689 1047 1031 1056 1696 1426 1387 1087 1564 1140 1054 1176 1907 1144 1778 1755 1739 1350 1897 1386 1379 1416 1558 1852 1862 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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