1491 1104 1777 1763 1601 1554 1936 1837 1956 1835 1656 1774 1861 1806 1702 1919 1828 1973 1543 1483 1325 1930 1873 1273 1894 1623 1237 1820 1263 1931 1553 1764 1424 1649 1955 1795 1969 1510 1842 1741 1679 1836 1082 1122 1672 1987 1139 1835 1996 1255 1376 1929 1363 1955 1341 1305 1627 1895 1690 1898 1960 1908 1927 1937 1950 1422 1109 1793 1481 1787 1537 1097 1135 1842 1200 1912 1128 1043 1392 1143 1658 1248 1021 1412 1740 1683 1612 1747 1400 1722 1463 1907 1727 1961 1094 1923 1276 1334 1282 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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