1675 1986 1962 1945 1124 1935 1865 1337 1232 1286 1653 1727 1407 1815 1965 1777 1746 1837 1289 1714 1777 1926 1228 1480 1521 1356 1045 1452 1658 1099 1206 1461 1905 1511 1748 1554 1091 1531 1195 1863 1000 1256 1602 1287 1568 1972 1601 1320 1928 1535 1797 1931 1065 1565 1031 1500 1365 1465 1352 1421 1719 1309 1335 1562 1667 1615 1148 1539 1468 1033 1599 1221 1284 1568 1595 1365 1637 1770 1164 1555 1279 1922 1268 1878 1979 1455 1218 1509 1332 1104 1628 1093 1642 1133 1733 1769 1276 1772 1865 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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