1779 1763 1576 1550 1905 1895 1951 1450 1539 1751 1228 1201 1677 1023 1465 1130 1319 1970 1761 1980 1497 1316 1838 1959 1779 1567 1020 1442 1624 1920 1894 1986 1124 1639 1696 1869 1002 1781 1237 1325 1589 1063 1825 1031 1557 1536 1664 1981 1242 1481 1752 1949 1792 1293 1448 1875 1102 1337 1688 1893 1748 1879 1699 1716 1983 1869 1698 1826 1412 1829 1799 1247 1731 1128 1097 1336 1475 1832 1286 1029 1045 1298 1211 1230 1053 1832 1929 1277 1606 1972 1070 1375 1827 1832 1055 1351 1454 1111 1558 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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