1622 1728 1742 1105 1380 1535 1481 1936 1593 1249 1034 1686 1254 1369 1328 1214 1360 1417 1609 1576 1539 1165 1574 1182 1194 1165 1572 1298 1232 1905 1847 1813 1674 1175 1370 1379 1095 1973 1461 1068 1133 1361 1587 1460 1948 1649 1009 1396 1725 1708 1773 1243 1664 1360 1497 1242 1063 1179 1700 1468 1887 1639 1487 1808 1395 1118 1342 1238 1844 1416 1800 1934 1770 1611 1139 1209 1559 1494 1432 1342 1370 1052 1495 1524 1800 1766 1122 1840 1846 1818 1736 1804 1930 1602 1728 1208 1641 1496 1981 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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