1448 1944 1353 1914 1582 1370 1517 1534 1795 1980 1757 1320 1481 1893 1596 1451 1677 1161 1371 1391 1062 1107 1047 1905 1286 1880 1986 1369 1866 1743 1819 1090 1963 1407 1661 1316 1117 1079 1864 1155 1060 1023 1327 1708 1817 1382 1492 1903 1776 1892 1854 1236 1861 1178 1924 1281 1789 1135 1870 1852 1363 1937 1782 1622 1802 1667 1913 1033 1122 1237 1405 1425 1748 1359 1507 1810 1053 1233 1886 1051 1541 1738 1319 1043 1214 1088 1474 1444 1363 1552 1952 1283 1273 1300 1701 1247 1362 1132 1172 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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