1802 1590 1400 1169 1539 1159 1932 1828 1508 1428 1427 1863 1095 1304 1179 1685 1667 1438 1793 1231 1961 1373 1324 1733 1207 1939 1399 1009 1609 1218 1191 1513 1281 1866 1838 1640 1105 1114 1364 1887 1453 1800 1220 1227 1021 1987 1393 1328 1644 1410 1362 1955 1417 1613 1719 1908 1723 1024 1537 1227 1016 1621 1271 1798 1592 1856 1167 1582 1692 1264 1121 1648 1028 1909 1196 1764 1465 1540 1250 1579 1721 1298 1126 1380 1889 1967 1780 1318 1340 1970 1675 1510 1842 1203 1284 1954 1782 1222 1882 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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