1887 1209 1904 1954 1588 1445 1411 1754 1615 1936 1214 1145 1767 1903 1566 1469 1390 1358 1610 1363 1931 1798 1119 1519 1502 1350 1732 1235 1291 1651 1938 1004 1773 1853 1144 1797 1659 1105 1681 1653 1742 1663 1502 1293 1729 1615 1258 1290 1036 1308 1103 1361 1212 1630 1300 1977 1645 1389 1318 1974 1590 1056 1343 1336 1167 1358 1041 1396 1812 1157 1606 1550 1735 1749 1078 1161 1244 1054 1761 1004 1627 1102 1506 1260 1269 1263 1296 1370 1030 1613 1134 1122 1181 1243 1012 1555 1797 1989 1557 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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