1995 1857 1912 1981 1748 1643 1837 1974 1011 1624 1384 1904 1288 1054 1324 1656 1384 1939 1100 1407 1969 1601 1712 1897 1438 1629 1750 1475 1943 1939 1096 1635 1413 1726 1105 1144 1565 1993 1936 1671 1944 1628 1532 1354 1767 1715 1028 1751 1709 1575 1992 1160 1276 1149 1593 1109 1695 1760 1755 1656 1413 1485 1890 1307 1886 1233 1912 1420 1300 1882 1834 1157 1289 1684 1747 1172 1379 1406 1555 1650 1407 1176 1894 1889 1408 1440 1711 1205 1502 1420 1849 1697 1660 1504 1414 1328 1656 1588 1378 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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