1953 1695 1141 1330 1706 1149 1550 1974 1465 1216 1291 1221 1232 1110 1217 1569 1757 1832 1261 1252 1738 1664 1233 1782 1714 1418 1215 1146 1334 1377 1048 1168 1359 1950 1672 1914 1587 1604 1287 1486 1148 1579 1487 1460 1042 1348 1338 1374 1723 1496 1451 1594 1418 1308 1539 1493 1536 1589 1407 1473 1436 1066 1035 1748 1950 1441 1240 1493 1010 1716 1616 1790 1793 1008 1087 1095 1629 1222 1298 1117 1379 1908 1046 1417 1841 1976 1907 1719 1524 1416 1000 1504 1553 1370 1824 1321 1691 1246 1046 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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