1302 1749 1873 1304 1921 1186 1095 1591 1720 1455 1484 1124 1221 1462 1207 1695 1524 1463 1599 1583 1343 1483 1003 1185 1443 1524 1209 1923 1426 1993 1309 1319 1291 1408 1751 1390 1160 1123 1539 1015 1026 1285 1294 1681 1275 1075 1970 1958 1443 1537 1584 1363 1011 1692 1150 1974 1364 1221 1718 1245 1807 1597 1325 1931 1039 1051 1217 1949 1710 1361 1616 1590 1201 1735 1122 1608 1018 1926 1908 1309 1151 1975 1092 1941 1124 1945 1298 1457 1764 1936 1045 1542 1595 1754 1906 1150 1882 1197 1578 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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