1716 1455 1100 1654 1919 1729 1143 1350 1331 1584 1529 1775 1571 1319 1130 1902 1027 1857 1509 1840 1143 1282 1092 1659 1060 1139 1333 1072 1821 1054 1067 1991 1928 1108 1824 1211 1675 1175 1044 1395 1783 1305 1397 1111 1890 1869 1341 1547 1624 1437 1761 1963 1479 1180 1136 1344 1576 1355 1339 1682 1232 1152 1308 1638 1790 1190 1853 1957 1143 1017 1753 1974 1468 1228 1163 1374 1976 1678 1601 1468 1305 1382 1705 1736 1110 1960 1038 1903 1836 1450 1326 1496 1331 1583 1332 1685 1948 1782 1150 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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