1600 1560 1948 1412 1937 1475 1373 1827 1591 1259 1418 1253 1248 1238 1546 1592 1212 1638 1346 1729 1401 1412 1604 1488 1369 1672 1105 1714 1957 1082 1162 1219 1541 1396 1165 1610 1791 1165 1347 1757 1434 1119 1069 1630 1510 1990 1066 1474 1278 1087 1014 1475 1437 1469 1726 1940 1857 1899 1304 1793 1467 1208 1920 1475 1618 1938 1580 1794 1011 1358 1981 1776 1568 1208 1943 1244 1602 1612 1583 1015 1772 1950 1838 1578 1206 1595 1136 1001 1967 1329 1152 1105 1094 1410 1534 1133 1793 1822 1964 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 789/2022

20/12/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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