1083 1723 1595 1518 1141 1964 1663 1348 1026 1141 1076 1939 1847 1028 1277 1573 1047 1005 1869 1463 1140 1529 1281 1573 1896 1890 1882 1171 1657 1430 1324 1256 1734 1769 1595 1574 1652 1945 1029 1404 1705 1006 1800 1639 1889 1184 1812 1899 1186 1708 1353 1610 1425 1173 1941 1387 1227 1375 1565 1130 1616 1747 1344 1440 1559 1195 1157 1184 1658 1241 1028 1356 1237 1153 1057 1003 1744 1255 1714 1352 1862 1884 1275 1479 1389 1327 1284 1791 1758 1589 1956 1234 1117 1102 1621 1108 1483 1750 1043 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 786/2022

29/11/2022

‘’DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.’’

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