1287 1181 1566 1557 1988 1720 1203 1219 1742 1882 1811 1728 1442 1384 1396 1425 1293 1204 1633 1347 1261 1582 1381 1792 1193 1446 1523 1808 1748 1094 1782 1457 1807 1589 1319 1619 1398 1332 1642 1254 1333 1178 1874 1501 1061 1325 1556 1015 1105 1681 1744 1502 1041 1589 1579 1495 1196 1104 1449 1752 1112 1410 1792 1586 1661 1878 1870 1914 1781 1158 1207 1692 1778 1164 1399 1288 1927 1885 1843 1060 1074 1131 1687 1622 1925 1385 1023 1963 1784 1644 1855 1471 1921 1781 1551 1989 1679 1177 1105 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 786/2022

29/11/2022

‘’DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.’’

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