1632 1467 1043 1470 1482 1803 1148 1888 1977 1932 1355 1892 1890 1731 1685 1972 1187 1970 1885 1430 1105 1611 1212 1612 1294 1108 1546 1840 1177 1247 1377 1342 1005 1145 1394 1788 1396 1686 1653 1049 1490 1790 1799 1741 1137 1412 1331 1356 1066 1125 1484 1671 1165 1079 1602 1754 1679 1829 1808 1047 1959 1839 1210 1937 1258 1224 1511 1668 1277 1055 1149 1619 1519 1711 1688 1492 1528 1362 1147 1182 1690 1326 1810 1126 1921 1032 1745 1112 1189 1683 1072 1381 1737 1395 1180 1270 1433 1897 1914 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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