1284 1417 1861 1416 1926 1697 1638 1522 1197 1318 1635 1370 1503 1955 1110 1246 1510 1557 1886 1009 1798 1993 1971 1227 1159 1135 1500 1411 1461 1391 1863 1244 1610 1830 1212 1954 1591 1226 1815 1548 1391 1975 1237 1372 1678 1188 1680 1382 1089 1710 1020 1561 1217 1413 1761 1642 1224 1111 1929 1352 1951 1000 1358 1314 1091 1769 1047 1700 1600 1840 1235 1118 1571 1076 1157 1534 1651 1331 1604 1005 1348 1450 1351 1191 1206 1702 1561 1526 1048 1829 1334 1621 1743 1220 1997 1668 1529 1695 1692 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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