1483 1627 1080 1666 1976 1220 1635 1173 1338 1864 1585 1926 1146 1655 1161 1860 1153 1848 1184 1019 1521 1253 1490 1773 1278 1594 1356 1220 1300 1792 1770 1264 1567 1496 1039 1235 1446 1225 1810 1093 1031 1089 1984 1477 1124 1619 1574 1055 1593 1782 1414 1043 1181 1767 1945 1633 1650 1291 1297 1299 1164 1511 1629 1306 1960 1904 1163 1006 1336 1696 1014 1647 1896 1502 1273 1598 1264 1351 1016 1736 1591 1156 1976 1605 1961 1379 1658 1626 1513 1572 1232 1108 1217 1964 1438 1042 1054 1796 1675 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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