1490 1413 1090 1568 1622 1785 1644 1882 1212 1558 1828 1443 1726 1851 1075 1166 1781 1618 1750 1211 1804 1396 1137 1607 1572 1299 1580 1687 1527 1490 1157 1382 1931 1583 1834 1137 1861 1841 1489 1099 1788 1760 1281 1643 1895 1897 1600 1497 1584 1583 1916 1952 1457 1768 1014 1139 1290 1400 1141 1875 1984 1333 1374 1060 1153 1831 1980 1866 1136 1911 1238 1373 1850 1166 1656 1752 1156 1465 1621 1534 1131 1110 1885 1412 1738 1147 1066 1537 1058 1686 1326 1582 1819 1181 1505 1903 1739 1968 1491 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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