1257 1640 1606 1725 1421 1955 1115 1822 1573 1256 1795 1453 1212 1589 1442 1749 1304 1535 1875 1560 1775 1194 1842 1631 1301 1329 1085 1491 1053 1985 1063 1540 1917 1260 1445 1214 1270 1155 1430 1430 1891 1858 1656 1130 1844 1013 1584 1359 1073 1591 1771 1773 1898 1585 1419 1855 1572 1564 1408 1993 1635 1906 1867 1459 1971 1895 1937 1190 1275 1030 1007 1020 1268 1421 1156 1516 1254 1383 1350 1621 1767 1074 1035 1822 1741 1029 1520 1302 1002 1682 1852 1710 1977 1184 1572 1508 1997 1018 1163 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 787/2022

20/12/2022

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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