1094 1032 1042 1806 1569 1043 1003 1947 1322 1979 1793 1439 1758 1296 1582 1460 1368 1128 1640 1140 1855 1885 1328 1362 1972 1616 1831 1917 1807 1281 1348 1105 1787 1610 1993 1823 1346 1301 1951 1259 1685 1340 1043 1479 1690 1991 1456 1558 1513 1006 1069 1896 1601 1898 1059 1771 1954 1502 1217 1331 1641 1068 1107 1901 1878 1918 1746 1463 1438 1714 1516 1667 1505 1988 1053 1067 1595 1010 1772 1684 1836 1128 1916 1133 1026 1210 1403 1037 1688 1239 1454 1713 1147 1410 1418 1922 1790 1293 1465 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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