1609 1827 1921 1505 1238 1021 1675 1150 1050 1636 1473 1677 1037 1001 1408 1023 1657 1006 1513 1727 1056 1150 1087 1932 1271 1065 1809 1556 1625 1363 1195 1432 1711 1748 1421 1059 1075 1464 1778 1825 1170 1224 1366 1729 1623 1529 1665 1954 1492 1160 1691 1724 1343 1944 1659 1040 1077 1434 1150 1306 1449 1195 1665 1320 1595 1481 1258 1925 1061 1470 1866 1044 1921 1936 1593 1160 1227 1311 1848 1312 1073 1879 1957 1323 1062 1268 1414 1623 1295 1641 1447 1104 1312 1484 1675 1003 1656 1931 1786 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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