1231 1992 1695 1760 1805 1807 1525 1153 1816 1395 1712 1873 1525 1302 1545 1927 1828 1188 1349 1523 1340 1609 1694 1289 1124 1969 1173 1611 1224 1770 1223 1620 1426 1342 1429 1488 1800 1692 1589 1233 1387 1253 1987 1715 1432 1110 1329 1382 1899 1636 1834 1340 1666 1714 1947 1970 1254 1453 1731 1189 1147 1436 1104 1856 1345 1209 1960 1667 1203 1101 1470 1686 1541 1065 1521 1817 1182 1321 1898 1549 1043 1936 1914 1731 1711 1575 1062 1543 1284 1442 1672 1114 1042 1002 1575 1438 1366 1070 1930 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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