1051 1155 1796 1575 1123 1382 1848 1890 1551 1171 1215 1047 1842 1706 1749 1681 1575 1355 1411 1468 1721 1691 1879 1630 1552 1377 1308 1266 1603 1499 1184 1211 1178 1836 1298 1791 1001 1440 1145 1691 1045 1711 1219 1171 1422 1282 1400 1026 1675 1227 1131 1297 1145 1577 1003 1623 1085 2000 1913 1689 1931 1306 1726 1524 1003 1831 1223 1270 1343 1890 1234 1084 1078 1965 1382 1418 1883 1009 1418 1722 1613 1165 1397 1387 1426 1680 1018 1155 1676 2000 1124 1300 1102 1074 1582 1003 1448 1662 1254 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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