1798 1280 1742 1193 1757 1550 1030 1131 1608 1963 1558 1201 1100 1705 1197 1685 1651 1860 1025 1804 1899 1695 1022 1449 1719 1808 1280 1738 1420 1306 1944 1247 1106 1581 1556 1979 1608 1977 1773 1964 1101 1567 1809 1616 1606 1122 1165 1715 1648 1882 1405 1955 1647 1407 1218 1857 1509 1598 1570 1773 1125 1174 1213 1402 1021 1790 1782 1748 1889 1992 1697 1850 1044 1145 1488 1900 1147 1806 1353 1638 1895 1709 1533 1630 1792 1589 1121 1280 1006 1944 1379 1063 1411 1160 1941 1747 1456 1421 1853 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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