1436 1058 1623 1705 1117 1191 1652 1963 1946 1693 1070 1842 1370 1626 1625 1228 1915 1813 1781 1258 1787 1732 1107 1010 1768 1065 1443 1003 1829 1117 1850 1002 1286 1195 1149 1787 1039 1179 1625 1528 1580 1901 1543 1618 1717 1884 1612 1260 1920 1623 1796 1002 1220 1038 1158 1601 1837 1322 1033 1999 1730 1102 1300 1144 1487 1357 1468 1590 1978 1858 1222 1051 1427 1512 1505 1582 1571 1176 2000 1395 1273 1212 1190 1265 1914 1279 1361 1421 1601 1958 1164 1960 1936 1465 1252 1647 1185 1610 1774 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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