1361 1229 1345 1552 1250 1597 1317 1752 1509 1086 1005 1481 1782 1950 1137 1196 1553 1661 1915 1646 1111 1202 1251 1263 1996 1095 1534 1821 1272 1239 1518 1135 1815 1355 1093 1582 1622 1094 1616 1626 1705 1078 1588 1258 1645 1669 1327 1352 1868 1418 1353 1987 1791 1609 1252 1945 1288 1687 1006 1099 1752 1076 1676 1043 1143 1980 1466 1802 1170 1258 1796 1849 1643 1887 1929 1905 1833 1732 1550 1133 1819 1541 1916 1054 1346 1848 1675 1948 1845 1814 1649 1055 1926 1231 1974 1885 1448 1258 1601 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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