1841 1088 1826 1057 1223 1435 1942 1488 1851 1305 1081 1922 1420 1104 1835 1244 1909 1613 1548 1385 1589 1765 1705 1538 1364 1491 1989 1516 1251 1923 1443 1570 1904 1390 1345 1769 1398 1055 1282 1444 1887 1846 1979 1830 1692 1580 1107 1641 1177 1961 1648 1270 1861 1401 1956 1013 1710 1407 1408 1455 1009 1792 1538 1579 1250 1453 1548 1043 1908 1198 1985 1778 1628 1172 1362 1894 1627 1905 1121 1328 1531 1284 1478 1352 1434 1243 1100 1955 1925 1385 1162 1777 1664 1086 1679 1306 1889 1574 1621 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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