1184 1910 1844 1764 1483 1717 1740 1643 1276 1223 1106 1842 1645 1329 1449 1961 1847 1517 1708 1434 1827 1627 1048 1818 1209 1126 1118 1562 1203 1607 1763 1841 1554 1644 1636 1718 1825 1421 1241 1518 1583 1721 1872 1791 1238 1443 1454 1289 1057 1152 1758 1623 1042 1111 1868 1835 1274 1877 1028 1214 1792 1895 1950 1193 1338 1082 1769 1271 1729 1474 1570 1757 1573 1278 1122 1862 1603 1592 1801 1624 1066 1709 1532 1169 1614 1262 1009 1636 1803 1187 1456 1689 1561 1953 1177 1324 1582 1701 1586 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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