1242 1995 1899 1181 1797 1629 1234 1986 1920 1454 1476 1038 1895 2000 1646 1381 1449 1620 1264 1917 1995 1098 1271 1824 1776 1657 1257 1675 1947 1987 1189 1103 1823 1957 1082 1021 1251 1858 1868 1870 1290 1494 1284 1785 1634 1229 1153 1922 1719 1748 1104 1178 1477 1477 1580 1300 1344 1775 1574 1394 1931 1045 1535 1918 1412 1392 1244 1675 1637 1998 1372 1209 1166 1643 1688 1023 1387 1516 1895 1443 1903 1081 1852 1589 1112 1390 1832 1418 1261 1811 1558 1849 1479 1732 1043 1562 1652 1284 1595 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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