1045 1647 1969 1601 1546 1953 1553 1037 1761 1646 1008 1551 1589 1024 1069 1339 1149 1108 1208 1535 1593 1164 1140 1176 1485 1916 1485 1435 1398 1565 1458 1398 1642 1048 1055 1540 1333 1563 1312 1919 1713 1644 1941 1663 1865 1321 1701 1611 1846 1607 1419 1717 1767 1882 1712 1675 1167 1125 1828 1877 1790 1188 1429 1523 1894 1020 1765 1920 1775 1904 1709 1862 1383 1968 1684 1128 1975 1769 1837 1157 1294 1660 1052 1580 1161 1022 1009 1389 1420 1150 1940 1471 1838 1743 1800 1973 1415 1036 1749 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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