1842 1039 1005 1677 1860 1291 1687 1516 1932 1511 1546 1683 1179 1275 1559 1207 1498 1027 1021 1420 1534 1262 1168 1474 1477 1383 1816 1136 1144 1793 1066 1021 1111 1766 1527 1860 1759 1259 1227 1956 1690 1144 1467 1625 1498 1718 1740 1821 1956 1229 1463 1462 1370 1241 1432 1583 1193 1912 1249 1248 1812 1730 1827 1236 1853 1314 1548 1021 1601 1302 1538 1367 1308 1485 1064 1375 1560 1806 1349 1536 1451 1993 1446 1314 1881 1069 1605 1422 1762 1184 1764 1210 1031 1454 1697 1742 1503 1262 1192 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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