1831 1821 1716 1941 1972 1983 1371 1227 1565 1669 1230 1316 1833 1609 1292 1054 1508 1561 1978 1874 1195 1650 1508 1487 1093 1921 1925 1902 1039 1049 1898 1072 1419 1866 1846 1192 1468 1886 1336 1919 1115 1571 1657 1930 1916 1847 1688 1772 1501 1589 1605 1553 1877 1858 1418 1229 1648 1190 1761 1530 1982 1121 1150 1690 1696 1990 1508 1377 1457 1946 1624 1974 1564 1375 1074 1394 1359 1792 1233 1009 1392 1547 1148 1639 1752 1670 1296 1172 1792 1809 1259 1612 1213 1219 1624 1156 1703 1427 1691 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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