1607 1544 1906 1863 1134 1397 1438 1930 1982 1898 1204 1539 1268 1923 1906 1789 1056 1147 1935 1247 1455 1483 1396 1252 1351 1465 1461 1753 1333 1907 1269 1710 1541 1772 1179 1502 1317 1777 1580 1524 1568 1986 1961 1513 1018 1805 1621 1946 1416 1994 1192 1160 1980 1141 1803 1920 1798 1423 1076 1313 1292 1447 1717 1987 1648 1806 1361 1991 1214 1411 1480 1646 1738 1707 1859 1963 1676 1314 1817 1629 1052 1843 1698 1236 1701 1036 1434 1203 1012 1927 1414 1050 1617 1046 1362 1325 1156 1810 1211 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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