1123 1010 1737 1124 1815 1282 1714 1797 1688 1332 1611 1428 1293 1608 1741 1827 1468 1529 1453 1104 1873 1929 1314 1620 1589 1489 1724 1828 1598 1450 1054 1552 1790 1165 1389 1069 1795 1967 1661 1151 1527 1139 1346 1760 1204 1336 1469 1353 1891 1549 1327 1751 1967 1167 1698 1788 1823 1385 1742 1117 1473 1789 1116 1340 1992 1166 1310 1560 1338 1355 1573 1010 1154 1280 1343 1850 1028 1810 1703 1503 1035 1338 1409 1006 1370 1426 1393 1492 1847 1147 1212 1882 1165 1036 1820 1896 1343 1625 1663 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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