1758 1781 1313 1823 1849 1100 1106 1875 1090 1314 1756 1200 1487 1437 1604 1830 1841 1503 1460 1905 1428 1726 1807 1779 1981 1345 1968 1844 1269 1400 1603 1233 1009 1352 1642 1221 1938 1943 1172 1877 1985 1927 1079 1015 1092 1719 1564 1274 1634 1245 1058 1483 1484 1112 1846 1890 1274 1987 1027 1885 1807 1556 1658 1883 1597 1482 1688 1366 1124 1713 1398 1079 1587 1543 1274 1299 1175 1162 1334 1653 1222 1495 1281 1336 1021 1546 1846 1583 1778 1845 1800 1278 1820 1931 1510 1767 1625 1479 1814 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 777/2022

11/07/2022

INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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