1265 1122 1214 1437 1965 1999 1438 1166 1949 1786 1229 1284 1006 1857 1002 1147 1778 1366 1359 1016 1726 1234 1200 1657 1625 1120 1801 1145 1632 1963 1818 1813 1955 1453 1945 1896 1370 1578 1087 1456 1969 1386 1708 1663 1590 1753 1678 1151 1004 1995 1594 1839 1473 1954 1282 1860 1226 1531 1314 1031 1936 1744 1395 1409 1275 1345 1105 1797 1846 1307 1438 1646 1927 1374 1268 1611 1347 1510 1279 1741 1497 1818 1354 1554 1830 1100 1815 2000 1905 1612 1083 1801 1834 1095 1033 1506 1487 1373 1978 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 781/2022

19/09/2022

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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