1389 1306 1300 1325 1343 1342 1132 1491 1739 1797 1476 1969 1089 1663 1226 1881 1075 1047 1648 1342 1224 1437 1478 1532 1018 1233 1052 1240 1039 1180 1717 1356 1604 1705 1165 1811 1115 1133 1025 1409 1554 1927 1534 1220 1645 1115 1888 1206 1843 1464 1465 1806 1567 1894 1201 1012 1986 1654 1842 1677 1371 1086 1141 1876 1239 1911 1683 1278 1730 1535 1059 1123 1517 1114 1130 1760 1732 1147 1025 1169 1416 1615 1323 1610 1565 1903 1201 1362 1308 1421 1568 1621 1174 1674 1981 1350 1051 1085 1673 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 791/2023

14/02/2023

CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDOES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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