1928 1729 1730 1720 1890 1862 1849 1342 1335 1138 1676 1059 1798 1247 1285 1405 1615 1566 1608 1731 1838 1136 1452 1552 1129 1239 1348 1816 1713 1587 1253 1994 1657 1237 1605 1685 1684 1235 1380 1959 1003 1217 1499 1449 1127 1507 1094 1270 1578 1241 1889 1314 1680 1071 1926 1155 1803 1358 1205 1248 1850 1645 1547 1285 1550 1371 1008 1905 1862 1490 1041 1010 1938 1175 1201 1771 1496 1019 1691 1053 1770 1014 1273 1017 1497 1940 1963 1336 1151 1626 1782 1494 1247 1220 1309 1909 1442 1312 1646 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 784/2022

19/09/2022

DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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