1835 1717 1877 1028 1436 1490 1951 1399 1815 1975 1981 1765 1115 1807 1991 1936 1970 1975 1883 1882 1806 1297 1224 1527 1429 1333 1678 1552 1787 1102 1351 1284 1811 1346 1462 1999 1043 1043 1248 1779 1774 1721 1932 1716 1460 1652 1872 1567 1887 1891 1792 1092 1575 1274 1127 1056 1647 1227 1833 1570 1216 1741 1535 1920 1150 1311 1255 1828 1996 1801 1821 1695 1442 1530 1838 1034 1797 1084 1003 1232 1368 1011 1794 1647 1563 1448 1930 1852 1086 1522 1483 1376 1565 1227 1355 1876 1772 1520 1145 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 784/2022

19/09/2022

DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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