1910 1718 1634 1405 1538 1734 1581 1941 1366 1163 1604 1245 1968 1321 1571 1059 1974 1674 1963 1612 1370 1957 1360 1983 1260 1591 1206 1384 1334 1174 1933 1064 1977 1419 1289 1040 1101 1711 1910 1406 1562 1000 1411 1515 1030 1700 1728 1425 1394 1891 1730 1869 1328 1356 1099 1290 1224 1730 1859 1138 1778 1804 1360 1718 1167 1988 1268 1122 1175 1239 1460 1467 1329 1812 1553 1182 1952 1675 1745 1497 1455 1832 1340 1217 1555 1486 1256 1634 1824 1103 1272 1808 1317 1460 1687 1758 1253 1449 1869 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 784/2022

19/09/2022

DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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