1981 1433 1413 1677 1794 1765 1037 1908 1861 1248 1742 1978 1574 1686 1928 1947 1278 1983 1220 1076 1353 1608 1145 1688 1616 1010 1059 1952 1961 1099 1272 1710 1915 1164 1502 1805 1330 1225 1921 1746 1643 1603 1504 1747 1299 1346 1896 1099 1475 1462 1863 1149 1972 1635 1353 1073 1236 1415 1851 1161 1660 1317 1164 1020 1590 1949 1275 1266 1475 1418 1788 1478 1079 1490 1773 1064 1304 1402 1790 1695 1357 1693 1548 1177 1439 1013 1919 1269 1226 1267 1202 1193 1711 1157 1194 1424 1017 1312 1302 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 784/2022

19/09/2022

DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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