1043 1879 1687 1155 1714 1884 1509 1679 1304 1611 1051 1137 1688 1251 1209 1667 1357 1510 1738 1825 1129 1133 1684 1016 1733 1159 1287 1088 1381 1422 1210 1672 1852 1856 1440 1343 1366 1352 1162 1883 1650 1153 1552 1481 1353 1418 1379 1162 1503 1411 1292 1182 1487 1550 1287 1304 1944 1657 1118 1804 1240 1609 1557 1042 1814 1265 1653 1187 1113 1247 1760 1048 1625 1856 1132 1005 1097 1848 1895 1616 1723 1195 1688 1930 1224 1793 1699 1105 1028 1009 1026 1302 1056 1391 1878 1945 1477 1503 1713 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 750/2021

08/12/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

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