1623 1981 1592 1531 1741 1032 1211 1872 1679 1432 1593 1898 1276 1100 1059 1128 1312 1880 1921 1797 1916 1160 1969 1125 1940 1910 1453 1523 1968 1040 1589 1038 1549 1504 1508 1168 1363 1080 1691 1483 1703 1105 1070 1884 1917 1863 1661 1257 1627 1989 1462 1427 1762 1317 1200 1674 1976 1029 1532 1738 1526 1030 1131 1751 1773 1896 1547 1475 1643 1923 1837 1334 1468 1134 1349 1770 1906 1544 1317 1518 1903 1689 1467 1881 1847 1007 1724 1744 1232 1484 1193 1798 1348 1237 1192 1485 1641 1226 1465 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 750/2021

08/12/2021

DIPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS.

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