1302 1365 1307 1156 1135 1572 1535 1880 1941 1279 1054 1311 1514 1073 1466 1950 1098 1607 1895 1110 1370 1452 1835 1081 1876 1681 1229 1594 1019 1434 1506 1263 1958 1530 1060 1033 1947 1832 1356 1052 1528 1012 1668 1981 1841 1855 1477 1166 1845 1765 1461 1426 1739 1758 1711 1699 1291 1361 1469 1506 1718 1370 1058 1485 1651 1403 1049 1581 1208 1769 1150 1375 1011 1949 1202 1129 1351 1181 1427 1699 1402 1697 1276 1782 1484 1482 1981 1871 1420 1149 1834 1486 1986 1484 1431 1238 1028 1251 1144 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 751/2021

08/12/2021

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14,113/200 AOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.

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