1594 1815 1955 1694 1418 1494 1522 1427 1706 1745 1068 1718 1884 1266 1756 1823 1426 1251 1272 1500 1417 1044 1183 1036 1023 1112 1545 1039 1849 1721 1961 1384 1653 1565 1605 1895 1082 1683 1621 1374 1461 1448 1095 1789 1383 1656 1323 1074 1980 1812 1170 1912 1445 1142 1846 1903 2000 1640 1909 1634 1047 1872 1122 1620 1562 1960 1262 1980 1592 1870 1749 1596 1727 1746 1670 1482 1275 1263 1332 1082 1116 1875 1754 1802 1767 1553 1917 1333 1431 1092 1121 1651 1506 1839 1962 1305 1623 1125 1686 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 757/2022

09/03/2022

DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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