1384 1713 1561 1411 1555 1845 1532 1321 1469 1631 1376 1776 1350 1765 1351 1486 1253 1645 1296 1861 1752 1973 1295 1619 1917 1045 1876 1333 1222 1276 1837 1016 1009 1029 1419 1987 1968 1022 1538 1195 1635 1567 1493 1455 1018 1624 1923 1432 1707 1660 1115 1558 1373 1517 1631 1157 1546 1239 1232 1525 1657 1392 1980 1052 1367 1878 1155 1149 1204 1505 1909 1228 1999 1311 1129 1668 1463 1750 1599 1597 1218 1792 1621 1183 1499 1525 1566 1349 1919 1421 1101 1014 1785 1833 1533 1746 1848 1157 1898 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 758/2022

11/03/2022

ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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