1563 1611 1965 1764 1708 1987 1958 1676 1384 1186 1851 1318 1427 1742 1617 1005 1791 1845 1447 1036 1665 1784 1418 1954 1771 1548 1492 1081 1702 1007 1078 1394 1924 1191 1766 1665 1960 1970 1367 1202 1056 1302 1048 1675 1942 1590 1149 1426 1609 1069 1594 1100 1586 1028 1818 1266 1011 1840 1725 1097 1687 1863 1986 1261 1256 1722 1495 1680 1024 1575 1270 1068 1889 1476 1432 1083 1171 1861 1525 1016 1316 1717 1358 1700 1961 1441 1635 1886 1609 1704 1089 1980 1467 1101 1372 1781 1559 1997 1540 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 758/2022

11/03/2022

ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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