1794 1337 1808 1377 1461 1007 1894 1743 1564 1897 1929 1804 1581 1090 1630 1867 1259 1479 1675 1025 1342 1499 1314 1768 1440 1479 1796 1992 1286 1564 1620 1509 1732 1579 1434 1680 1560 1325 1902 1848 1359 1529 1029 1220 1894 1699 1699 1497 1363 1316 1012 1471 1690 1816 1296 1245 1992 1761 1037 1106 1278 1112 1118 1722 1295 1011 1661 1726 1233 1290 1553 1092 1167 1973 1941 1501 1238 1385 1455 1072 1777 1086 1595 1685 1550 1065 1894 1141 1827 1155 1768 1829 1663 1391 1644 1785 1684 1254 1649 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 758/2022

11/03/2022

ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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