1685 1880 1753 1063 1869 1007 1168 1996 1270 1992 1014 1695 1362 1018 1069 1774 1650 1971 1652 1838 1379 1807 1491 1671 1784 1260 1906 1444 1649 1225 1885 1591 1915 1006 1470 1386 1741 1858 1597 1303 1158 1175 1638 1986 1926 1119 1994 1239 1140 1396 1681 1798 1749 1720 1332 1229 1659 1999 1789 1699 1910 1592 1178 1709 1882 1563 1175 1841 1753 1928 1732 1427 1563 1743 1652 1485 1638 1944 1607 1972 1410 1864 1937 1900 1602 1229 1980 1002 1176 1283 1100 1258 1212 1492 1546 1335 1054 1873 1414 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 758/2022

11/03/2022

ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE PESSOAS CADASTRADAS NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VARJOTA E ACOMPANHANTE, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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