1622 1653 1244 1393 1317 1154 1213 1509 1818 1469 1244 1627 1593 1389 1412 1962 1358 1732 1424 1008 1172 1441 1544 1124 1910 1293 1277 1347 1390 1799 1342 1574 1215 1626 1044 1363 1499 1519 1853 1200 1013 1625 1026 1869 1175 1671 1786 1817 1446 1999 1385 1933 1489 1183 1468 1719 1954 1304 1051 1261 1749 1133 1695 1431 1058 1636 1587 1466 1071 1595 1193 1237 1506 1635 1415 1799 1913 1573 1608 1579 1480 1863 1828 1756 1906 1671 1522 1822 1282 1209 1069 1774 1622 1359 1998 1968 1967 1793 1407 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 761/2022

23/03/2022

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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