1670 1946 1458 1074 1341 1455 1588 1917 1858 1372 1117 1609 1774 1711 1650 1951 1670 1467 1429 1652 1721 1162 1466 1562 1256 1342 1334 1863 1237 1035 1266 1395 1832 1264 1469 1006 1646 1181 1320 1973 1046 1755 1091 1128 1995 1041 1311 1215 1469 1582 1423 1547 1167 1702 1404 1633 1551 1772 1604 1326 1240 1944 1300 1699 1428 1094 1176 1754 1484 1208 1080 1215 1625 1142 1952 1680 1781 1449 1115 1231 1747 1962 1188 1005 1324 1231 1272 1020 1784 1608 1655 1848 1950 1833 1614 1774 1485 1368 1812 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 761/2022

23/03/2022

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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