1021 1871 1332 1068 1305 1016 1862 1556 1621 1587 1082 1300 1377 1169 1078 1130 1571 1351 1818 1444 1363 1193 1091 1261 1944 1787 1711 1446 1177 1380 1406 1798 1317 1877 1471 1788 1312 1058 1681 1765 1096 1216 1202 1765 1882 1005 1155 1787 1345 1922 1916 1417 1752 1599 1004 1582 1182 1144 1730 1646 1007 1049 1041 1408 1262 1702 1692 1189 1883 1638 1045 1615 1757 1277 1902 1216 1079 1815 1460 1110 1997 1329 1726 1933 1393 1132 1905 1083 1313 1724 1651 1244 1814 1190 1237 1660 1813 1150 1400 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 761/2022

23/03/2022

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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