1497 1906 1441 1161 1531 1425 1185 1585 1966 1075 1259 1543 1216 1287 1914 1335 1591 1886 1982 1671 1216 1471 1598 1487 1677 1431 1542 1774 1733 1434 1239 1554 1610 1811 1958 1881 1127 1903 1941 1599 1090 1824 1849 1711 1046 1879 1682 1075 1081 1022 1854 1237 1359 1706 1173 1708 1870 1305 1314 1845 1336 1168 1398 1847 1683 1273 1304 1527 1831 1476 1265 1845 1258 1569 1740 1968 1579 1166 1364 1106 1390 1810 1024 1963 1720 1882 1920 1438 1932 1291 1056 1631 1595 1474 1690 1990 1827 1509 1387 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 735/2021

29/09/2021

DISPÕES SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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