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Por exemplo: um microempreendedor individual que atua com serviços faturou R$ 60 mil em 2022. Ele deve calcular a parcela do seu faturamento isenta de impostos: R$ 60 mil x 32% = R$ 19,2 mil. Esse valor deve ser declarado no IRPF, também na categoria de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, linha 13. Dessa forma, o MEI não precisa conhecer suas despesas. As duas metodologias são aceitas pela Receita Federal.

*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University

“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”, escreveu a juíza na decisão em que condenou o casal.

Nos Estados Unidos, o Departamento do Comércio informou que as construções de novas moradias iniciadas tiveram um queda de 0,8% em março em comparação com fevereiro, para 1,420 milhão. O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, de alta de 0,4% no período. Os números do segundo mês de 2023 foram revisados para 1,432 mi de novas construções residências iniciadas.

Para pessoa física, será solicitada uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cédula de identidade original ou documento equivalente.

Parceria público-privadaAntes das novas regras, o marco legal limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas em concessões de saneamento.

Sede da Copel. Foto: Reprodução, DivulgaçãoO Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda publicaram nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União, que a Copel (CPLE6), Companhia Paranaense de Energia Elétrica, terá que pagar R$ 3,72 bilhões para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam mistos e próximos da estabilidade nesta quinta-feira (6), com os investidores ainda analisando mais dados sobre o mercado de trabalho e à espera de outros. Os pedidos de auxílio-desemprego sairão nesta manhã, enquanto o mercado segue à espera do payroll, que será divulgado no feriado da Sexta-feira Santa.

No longo prazo, os economistas fizeram apenas uma modificação. Para 2025, o mercado cortou a projeção do PIB de 1,76% para 1,72%.

Ou seja, considerando o aumento recente de juros, passamos a ter uma taxa de juros real levemente positiva nos EUA.

Nesse sentido, o governo estendeu para dezembro de 2025, os prazos para que as empresas estatais comprovem que são capazes de realizar investimentos no setor.

Pois o saneamento básico está nessa linha. Era um setor que não funcionava. Aí, veio o marco de 2007. Muito se discutiu, e choveram boas intenções. Porém, em busca do consenso, não se atacou o verdadeiro problema, que era a ausência de competição, que levava à perpetuidade do incumbente estatal.

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