"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO, POR PERÍODO PARCIAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
