1900 1440 1573 1774 1157 1318 1076 1311 1004 1864 1248 1953 1535 1765 1496 1822 1109 1309 1989 1226 1860 1819 1793 1522 1104 1494 1420 1272 1609 1404 1837 1505 1748 1293 1509 1025 1882 1446 1950 1435 1402 1105 1387 1798 1037 1500 1699 1150 1728 1028 1574 1264 1974 1519 1538 1335 1212 1728 1322 1478 1489 1774 1759 1486 1069 1693 1066 1185 1160 1113 1274 1294 1541 1155 1993 1446 1384 1298 1431 1487 1125 1707 1509 1759 1396 1627 1375 1569 1720 1675 1036 1524 1063 1654 1136 1507 1319 1338 1261 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 935/2025

15/12/2025

LEI Nº 935 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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