1102 1072 1697 1878 1709 1254 1780 1320 1971 1454 1174 1573 1345 1859 1404 1364 1311 1921 1225 1533 1885 1524 1785 1263 1482 1105 1160 1897 1147 1860 1838 1330 1269 1884 1719 1773 1306 1586 1210 1535 1901 1634 1537 1540 1151 1482 1934 1642 1751 1292 1414 1109 1325 1491 1549 1308 1139 1567 1037 1459 1631 1267 1234 1117 1572 1418 1159 1840 1749 1385 1103 1973 1964 1870 1664 1887 1147 1480 1539 1842 1698 1570 1807 1677 1748 1408 1530 1749 1179 1592 1969 1935 1207 1514 1632 1548 1120 1387 1881 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 935/2025

15/12/2025

LEI Nº 935 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE VARJOTA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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