1474 1940 1133 1890 1413 1744 1982 1092 1288 1006 1321 1737 1657 1502 1924 1962 1064 1415 1777 1708 1593 1379 1630 1130 1074 1821 1120 1886 1701 1637 1986 1901 1439 1309 1224 1011 1851 1719 1723 1986 1455 1743 1264 1407 1609 1426 1382 1875 1764 1512 1571 1822 1869 1241 1804 1404 1425 1030 1458 1920 1862 1353 1733 1588 1570 1072 1522 1720 1033 1004 1104 1351 1567 1566 1922 1030 1531 1848 1843 1648 1663 1738 1526 1287 1566 1852 1234 1325 1345 1851 1045 1395 1970 1853 1018 1864 1625 1700 1226 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 933/2025

18/11/2025

LEI N° 933, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARJOTENSE AO EX-DEPUTADO ESTADUAL SR. MOÉSIO LOIOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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