1523 1787 1942 1237 1255 1187 1949 1244 1142 1525 1132 1200 1039 1469 1874 1920 1539 1624 1373 1530 1510 1616 1095 1661 1893 1178 1471 1628 1535 1792 1396 1048 1435 1197 1235 1425 1035 1433 1401 1389 1573 1976 1099 1319 1390 1034 1995 1046 1386 1487 1308 1258 1057 1263 1894 1521 1622 1188 1881 1205 1112 1843 1619 1956 1982 1729 1847 1291 1145 1022 1777 1548 1778 1938 1583 1268 1153 1365 1467 1085 1498 1943 1706 1711 1613 1358 1781 1814 1354 1423 1220 1599 1570 1226 1011 1152 1256 1679 1460 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 937/2026

08/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A CEDER, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E OPERADORES MUNICIPAIS PARA SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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