1183 1502 1463 1266 1614 1980 1997 1221 1000 1733 1724 1281 1052 1738 1978 1555 1877 1957 1810 1449 1593 1851 1323 1622 1317 1022 1703 1424 1844 1101 1975 1380 1127 1692 1056 1655 1732 1379 1001 1445 1489 1801 1307 1215 1884 1873 1515 1867 1972 1735 1766 1239 1440 1835 1184 1363 1724 1822 1940 1700 1306 1636 1319 1619 1741 1551 1320 1800 1641 1771 1121 1143 1201 1692 1694 1229 1774 1693 1345 1731 1506 1818 1478 1616 1641 1102 1811 1766 1299 1264 1137 1192 1632 1280 1649 1847 1184 1805 1482 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 937/2026

08/01/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A CEDER, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E OPERADORES MUNICIPAIS PARA SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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