1557 1734 1256 1161 1359 1918 1469 1924 1294 1117 1343 1884 1381 1931 1526 1042 1750 1681 1327 1230 1320 1518 1102 1501 1036 1272 1979 1001 1697 1896 1234 1540 1718 1291 1490 1196 1293 1532 1499 1422 1502 1037 1678 1543 1317 1308 2000 1363 1541 1043 1532 1892 1014 1624 1677 1903 1879 1599 1289 1206 1924 1949 1319 1920 1462 1638 1769 1142 1994 1969 1139 1310 1662 1186 1861 1519 1891 1387 1207 1807 1325 1789 1883 1956 1158 1943 1745 1573 1292 1911 1050 1038 1896 1245 1732 1096 1301 1895 1748 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 932/2025

18/11/2025

LEI N° 932, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. - REFORMA ADMINISTRATIVA, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 883 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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